Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26779, de 17 de dezembro de 2009
Nº 26779/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÃfrHs J)EJJ DEP^^/5^Ê7DE2009 Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65, incisos I e II da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 6,35 (seis reais e trinta e cinco centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2009.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JJde ãji^MJÜÔ^^ de 2009; 188° da Independência e 121° da República. 3 /BELIVALL ZLIVALDO CINCAS Si l GOVERNADOR DO ESTADO, EMEXERCÍCIO Ana Crisãnaníe^arvã^í Prado Dias Secretária de Estado do^íanejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano, em exercício jQrgf Araújo Secretário de Estado de Governo FJTS TRANS2Ü09SCPLA M GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^C f?S DEjd DE DCZ^Mô HODE 2009 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Supervisor Técnico Adm mistral ivo Assessor-Geral de Programas e Projeios Encarregado de Serviços IH SÍMBO. LO CCE-08 CCS-14 FCO-02 TOT A L QUAN TIDADE l VALOR - RS UNITÁRIO 18,42 GLOBAL l 753,94 18,42 R$ 4 818,65 LOTAÇÃO SEPLAN SEPLAN SEPLAN A partir de 03 de novembro de 2009 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Extraordinário pará Assuntos Técnicos Administrativos Consultorlecnico 1 Auxiliar de Gabinete SÍMBO LO CCE-09 CCE-05 CCS-01 TOTA L QUAN TIDAD E VALOR - RS U ITÁ RIO 623,85 78,93 GLOBAL 623,85 315,72 R$ 4 812.30^ LOTAÇÃO SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano ^%r