Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26751, de 11 de dezembro de 2009
Nº 26751/2009
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JZ-yfJ DE 10 DE pCZeMBfKQ DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.300.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.300.000,00 (vinte e três milhões trezentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte á Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 1.300.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 2.000.000,00 (070) 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$20.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 22.000.000,00 TOTAL R$ 23.300.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 376.919,00 205440106.1286 - Revitalização de Perímetros Irrigados TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TP 06 - Baixo SãaFrancisco Sergipano 3390.39 -Outros si)viços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 206050107.1269 - Reforma ê Recuperação de Matadouros TP 06 - Baixo São^rancisco Sergipano"-^, x/ ^ ^ ^J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ÍCYM DEJO DEpe^MBHO DE 2009 2/7 4440.42 -Auxílios R$ 338.000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4440.42 -Auxílios R$ 338.000,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 4440.42 -Auxílios „.„——R$ 74.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.276.919,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 185410429.1367 - Elaboração de Plano de Proteção e Rest. de Área Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 232.852,00 (025) 185420429.1368 - Estudo de Avaliação e Impacto Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 141.300,00 (025) 195710167.2416 - Apoio a Consolidação do Parque Tecnológico TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.217,00 (025) 236950025.2407 - Manutenção do Cadastur TP 99 -Estado de Sergipe 3320.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 35.000,00 (025) 236950429.1373 - Sinalização Turística TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 71.210,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 199.477,00 (025) 236950429.1375 - Reforma do Cacique Chá TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (025) 236950429.1376 - Capacitação de Atores do Segmento Turístico TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 76.387,00 (025) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 61.110,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju TP 04 -LesteSergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 45.832,00 (025) TP 07 - Médio Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 45.832,00 (026) 236950429.1377 - Pesquisa da Oferta Turística TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 265.201,00 (025) 236950429.1378 - Implementação do Plano de Marketing Turístico TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Ostros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 230.000,00 (025) 236950429.1380 - Nfodernização dos Órgãos Gestores do Turismo TP 99-Estado de Sergipe ^^ ^ - ê -" ^ A " 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VfT%ry oUO DtpezeMBfiO DE 2009 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 236950429.1382 - Reforma do Centro de Artesanato de Brejo Grande TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 267820429.1393 - Construção da Rodovia SE-100 (Pirambu/Brejo Grande) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 267840429.1350 - Construção de Atracadouro TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 275.829,00 (025) 125.000,00 (025) 575.632,00 (025) 343.767,00 (025) SUB-TOTAL R$ 103020196.7322 - Ampliação e Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.247.971,00 SUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 061220025.2462 TP 99 3390.30 3390.33 3390.39 3390.93 061260232.1423 TP 99 3390.39 4490.52 061310232.1431 TP 99 3390.32 3390.39 4490.52 061810231.1414 TP 99 4490.52 061810231.1415 TP 99 3390.30 061810233.1434 TP 03 R$ R$ R$ R$ 5.000,00 16.000,00 36.869,00 126.000,00 (025) (025) (025) (025) -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -CENTRO DE OPERAÇÕES CONJUNTAS - Manutenção Geral da SSP - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Indenizações e Restituições - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública - Estado de Sergipe -Material de Distribuição Gratuita R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ - Aquisição de Veículos para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP - Estado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual para Polícia Civil e Polícia Militar -Estado de Sergipe - MateriaLde Consumo R$ 100.000,00 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança PúblicaU SESP -Grande Aracaju 136.000,00 200.000,00 100.000,00 FR FR (025) (025) (025) (025) (025) stadual de Segurança (025) (025 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-ST-fô/ D E JÓ DEpeZeMBWVE2009 4490.51 -Obras e Instalações R$ 83.045,00 (025) 061820232.1421 - Aquisição de Veículos para o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 189.000,00 (025) 061820232.1428 - Aquisição de Equipamentos pará o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.414,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 182.191,00 (025) 063670232.1424 - Programa de Valorização Profissional do SESP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^^R $ 200.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.359.519,00 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários. TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 132.000,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) 154510306.1541 - Construção do Centro de Convenções de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 (025) 154510306.1544 - Pavimentação Drenagem dos Loteamentos Olimar, Marivan e Moisés Gomes Pereira na Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) 154510306.1545 - Reforma e Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.700.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.252.983,00 154510306.1549 - Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 154510306.1577 - Pavimentação e Drenagem do Bairro Santa Maria TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 154510306.1611 -/Crenagem dos Bairros Santos Dumont e Novo Paraíso em Aracaju TP 03 4 (Brande Aracaju 4490.51 -pbras e Instajgções n (j R$, 18.135,00 (025) 6r^ J(M /Xx GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-K:W DE JÓ DE pejeAfôÇO DE 2009 5/7 154510306.1652 - Pavimentação e Drenagem do Bairro Atalaia em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 154510427.1618 - Urbanização de Orlas marítimas e Fluviais TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 04 -LesteSergipano 4440.42 -Auxílios R$ 500.000,00 164820381.1533 - Obras do PAC em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 210.000,00 175123003.1537 - Projetos a Cargo da DESO / Esgoto TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.500.000,00 185410296.1554 - Construção de Aterros Sanitários TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 13.608,00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 14.000,00 195720167.1531 - Apoiar a Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 334.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 432.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.313.865,00 236950427.1556 - Revitalização da Orla de Atalaia, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 236950427.1557 -rRevitalização da Orla na Rodovia José Sarney, em Aracaju TP 03 -!ffirande Aracaju 4490.51 -abras e Instalações n Oi R$ /?IO.OOO,OO (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (020) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (02J5) (Oi (020) (020) (020) (025) W J 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^)W DEJC DE J)ÇCétyBqO DE 2009 236950427.1614 - Implantação da Orla da Coroa do meio em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 267820306.1559 - Implantação da ponte Tancredo Neves/Coroa do Meio no Sistema Viário de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) 278120391.1561 - Construção da Vila Olímpica do Santa Maria TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) 278120391.1562 - Readequação pará Arena Multiuso do Complexo Esportivo Lourival Baptista TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 14.115.591,00 TOTAL R$ 23.300.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 dec^etuí)t^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. iéliváldo Qtt^íts Stóé^ Governador do Estado, em Exercício Ana Cristina de Carvalho Brado Dias Secretariq.de Estado do Planejamento, Habitação ea d Desenvolvimento Urbano, em Exercício João AhdMoy V^ira da Silva Secretário de Estado da Fazenda JeWSo(raujo Secretário pe Estado de Governo Rog Secret alho Santos stadoda Saúde Jorge âàfefenVde Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âCYrt DEJO DEpex,tMenc DE 2009 Paükí^íarválho Viana Secretário de Esjado"da Agricultura e dp-Besenvolvimérito Agrário João Eloy de Secretário de Estado ValmorXBaVbosa Bezerra Secretário de EktaaoWa Iflfrã°- Estrutura Jorpjí AHDertôsJeles Prado Secretápeiíé Estado da Administração