Decreto Estadual de Sergipe nº 26750, de 11 de dezembro de 2009

Nº 26750/2009

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1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-?éT ?fO D E 10 DEPeúeWtoflõ DE 2009

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 29.380.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no

Art. 7.

Parágrafo Único, da Lei 6 568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 29.380.000,00 (vinte e nove milhões trezentos e ointenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 121220025.2378 - Remuneração dos Profissionais da Educação TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.000.000,00 (000) 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 240.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.840.000,00 (000) 123610025.2376 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.600.000,00 (000) 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 600.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 (000) 123620025.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 500.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.500.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.800.000,00 (000) 123650145.2359 - Manutenção e Supervisão da Educação Infantil TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 200.000,00 (000) BÃSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8161 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.900.000,00 (000) 123620025.8162 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 -Estado de Sérgio. 3190.11 -Vencimentos e V^itagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 4.200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 29.380.000,00 TOTAL R$ 29.380.000,00 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jfe?fO

Art. 2.

- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 092710001.2003 - Encargos com Inativos e Pensionistas TP 03 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 1.100.000,00 (001) 092723013.2006 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA PARA EVENTUAL DESPESA COM INATIVO TP 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas ^R $ 2.400.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 041223004.2094 - Atividades a Cargo da SEGRASE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições ^^R$ 1.908.707,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.908.707,00 041223005.2210 - Atividade a Cargo da EMGETIS TP 99 - Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições ——^—R$ 2.200.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.200.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (001) 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições R$ 3.491.293,00 (001) SUB-TOTAL R$ 4.491.293,00 FINANÇAS 123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (026) 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 03 ^Grande Aracaju 3390.32 Imaterial de Distribuição Gratuita M W R$ 300.000,00 (026) 3390.39/2 - -putros ServiçosdeJCfirceiros - Pessoa Jurídica ^ R$ 2.200.000)00 (026)

L - Lerce ciii" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JT-YfO DEJO DEpCCé/tfôfiO DE 2009 3/5 3390.30 -Material de Consumo 123610145.2354 - Dinheiro Direto na Escola - PDDE TP 05 -Agreste Central Sergipano 3350.41 -Contribuições TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3350.41 -Contribuições TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3350.41 -Contribuições TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3350.41 -Contribuições TP 03 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições TP 04 - Leste Sergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3350.41 -Contribuições TP 01 -Sul Sergipano 3350.41 -Contribuições 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 123620141.2374 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3340.41 -Contribuições 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (026) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 522.000,00 191.000,00 235.000,00 360.000,00 155.000,00 82.000,00 235.000,00 R$ 400.000,00 Ensino Médio R$ R$ R$ R$ 90.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 191220025.2402 TP 99 3190.11 3190.13 3191.13 221223003.2415 TP 99 3190.41 231223006.2408 TP 99 3190.41 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO -GABINETE DO SECRETÁRIO - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais -Obrigações Patronais - Atividade a Cargo da CODISE - Estado de Sergipe -Contribuições - Atividade a Cargo da EMSE"%JR - Eétado de Sergipe Contribuições 7.330.000,00 SUB-TOTAL R$ 5.10(U)00,00 (026) (026) (026) (026) (026) (026) (026) (026) (026) (026) (026) (026) (026) R$ 600.000,00 (026) FR R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 300.000,00 100.000,00 4.000.000,00 500.000,00 (001) (001) (001) (001) (001) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%W DEdO DE^f%%yaW DE 2009 261220025.4401 TP 99 3190.03 3190.11 3190.16 041223007.2606 TP 99 3190.41 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE -Estado de Sergipe -Pensões R$ -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ -Obrigações Patronais R$ -GABINETE DO SECRETÁRIO - Atividade a Cargo da CEHOP -Estado de Sergipe - Contribuições FR 10.000,00 1.000.000,00 90.000,00 150.000,00 (001) (001) (001) (001) R$ 3.600.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 4.850.000,00 TOTAL R$ 29.380.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j 0 de ifyéUWtQ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ido Cgtfas SÜvíl ivernador do Estado, em Exercício Ana Criptina oVCarvafeojftado Dias Secretário de Estado do Planejamento, Habitação e oo Desenvolvimento Urbano, em Exercício João Ar^radj/Vífljra da Silva Secretário de Estado da Fazenda Secretário Jorge Secretário de Estado do Desenvolvime e TArauio stado de Governo de Oliveira Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Valmor B Secretário de Está rra Estrutura 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á?Yfâ DE LQ^QezeMB^ o DE 2009 cx I ouse N Fernandes de Lima Secretário de Estado! da^ducação l José de Olive/ra Júnior Secretário de Estadp^bhefé^a CàSa Civil argalho Viana Secretário de Estadc^da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário

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