Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26741, de 10 de dezembro de 2009
Nº 26741/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"%r-^ DE O 9 DE DeztMbW DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.833.811,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.833.811,00 (seis milhões oitocentos e trinta e três mil oitocentos e onze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 092720010.2153 - Encargos com inativos da Procuradoria Geral da Justiça TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 3.500,00 (001) SUB-TOTAL R$ 3.500,00 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 680.311,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (001) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 6.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 6.830.311,00 TOTAL R$ 6.833.811,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 092720010.2153 - Encargos com inativos da Procuradoria Geral da Justiça TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 3.500,00 (001) SUB-TOTAL R$ 3.500,00 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte á Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.507,00 (001) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 (001)/ ^4/ (f 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ZCW DE03 DE peZC/b(BW DE 2009 103020196.8315 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica RS 4.827.804,00 (001) SUB-TOTAL R$ 6.830.311,00 TOTAL R$ 6.833.811,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de (%eu^Üt c de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Ana Cristina de CarvalBÓPrado Dias Secretário, de Estado do Planejamento, Habitação e j!íif"DÇsen v ó Miment o Urbano, em Exercício Secreta ri antos o da Saúde Júnior hefe da Casa Civil