Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26735, de 9 de dezembro de 2009
Nº 26735/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%%r DE0¥üEpGZ6Meft0 DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.170.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.170.000,00 (seis milhões cento e setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 288413000.0291 - Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado TP 99 - Estado de Sergipe 4690.77 -Principal Corrigido da Dív.Contrat. Refinanciado R$ 750.000,00 (000) 288433000.0292 - Amortização e Encargos da Dívida interna TP 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 170.000,00 (000) 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 100.000,00 (000) 288453002.0294 - Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios TP 99 -Estado de Sergipe 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 5.100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.120.000,00 TOTAL R$ 6.170.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 50.000,1 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°i?-¥àf DE O ? DE ptéei(dQO DE 2009 288463001.0295 - Encargos de Atividades Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 4490.91 -Sentenças Judiciais 3390.91 -Sentenças Judiciais 3190.91 - Sentenças Judiciais R$ 3.285.808,67 (000) R$ 558.145,06 (000) R$ 2.276.046,27 (000) SUB-TOTAL R$ 6.120.000,00 TOTAL R$ 6.170.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de âtou^ P de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Ana Cristina de CarvàTfícPPrafro Dias SecretariQ.de Estado do Planejamento, Habitação e,dMjfeyyIIvulvimento Urbano, em Exercício ópm Araújo Secretário héEstaób de Governo José de Oliveira Júnior Sec/etário de Estado/ Chefe da Casa Civil