Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26734, de 9 de dezembro de 2009
Nº 26734/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JG%ty DEO? DEPéZ?AfbKO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.460.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.460.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 950.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.460.000,00 TOTAL R$ 1.460.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.2061 - Concessão de Justca Gratuita TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 70.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 310.000,00 (000) 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 - Estado de Sergipe 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 50.000,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 250.000,00 (001) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) / 020610007.2068 - Assistência ao Servidor do Poder Judiciário TP 99 -Estado de Sergipe 3390.46 -Auxílio-Alimentação R$ 140.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^T ^ DE 0 j DE/fceK!/flfltf DE 2009 2/2 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 -Grande Aracaju 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 021280007.2070 - Manutenção da Escola de Administração Judiciária - ESAJ TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 188.000,00 (000) 5.600,00 (000) 12.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.460.000,00 TOTAL R$ 1 460 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de àjiç^uJu(joWde 2009; 188° da Independência, 121° da República ieliváldo Chagas Governador do Estado, em Exercício Ana Crj%tlrta de Carvalho prado Dias Secretário,de Estado do Planejaj%ento, Habitaçãoífcii Desenvolvimento Urbano, em Exercício Secretário de Estado de Governo (7 (/" Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania