Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26731, de 7 de dezembro de 2009
Nº 26731/2009
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JZW DEOÜ DE $tteUmO DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.577.974,83 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.577.974,83 (vinte milhões quinhentos e setenta e sete mil novecentos e setenta e quatro reais e ointenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 (000) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 55.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 200.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) 261310371.4419 - Divulgação das Ações Desenvolvidas pelo DER-SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 267820321.3612 - Ampliação da Ponte sobre o Rio Sergipe ( Rodovia SE-245 - Riachuelo/Malhador) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1500.000,00 (046) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.880.974,83 (020) 267820321.4420 - Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas do DER-SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 680.000,00 (020) 041223007.2606 - Atividade a Cargo da CEHOP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições M^ ( W$ 4.740.000,00 (0( 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JK"-ÍS/ DEO^ DEDCZ?MbRO DE 2009 154510306.1542 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (020) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (020) 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núcleos Habitacionais TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 230.000,00 (020) 154510306.1545 - Reforma e Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 510.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.080.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.420.000,00 (020) 154510306.1546 - Reforma e Recuperação de Prédios Públicos do Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 370.000,00 (020) 154510306.1549 - Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (020) 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 - Obras e Instalações R$ 320.000,00 (046) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO /Água TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 82.000,00 (000) 236950427.1556 - Revitalização da Orla de Atalaia, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.200.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (046) 267820454.1516 - Construção de Abrigos em Pontos de Parada do Transporte Intermunicipal TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 130.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 20.577.974,83 TOTAL R$ 20.577.974,83
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JCW DE O"Y DE/taÉA/0flO DE 2009 267820321.3413 - Construção da Rodovia SE-179, Trecho: Vaca Serrada/Niterói TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.147.674,44 (000) 267820321.3419 - Construção da Rodovia SE160, Trecho: Entroncamento SE-200(Canhoba)/EntroncamentoSe-204(Aquidabã) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 750.000,00 (046) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 750.000,00 (046) 267820321.3423 - Construção da Ponte sobre o Rio Vaza Barris na Rodovia SE-1 OO(Mosqueiro/Caueira) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obrase Ipstalações R$ 50.000,00 (000) 267820321.3436 - Melhoramento de Vias Urbanas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 123.610,00 (000) 267820321.3440 - Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos e Distritos Industriais e Turísticos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 1890.000,00 (000) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.825,10 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 53.881,13 (000) 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.064,83 (000) 267820321.4410 - Conservação e Restauração de Estradas Vicinais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (000) 041223007.2606 - Atividade a Cargo da CEHOP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 1.300.000,00 (000) 133910427.1563 - Recuperação de Imóveis históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 47.000,00 (000) 133910427.1564 - Recuperação de Imóveis Históricos, em Laranjeiras - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (020) 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários. TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações / R$ 280.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano ,V 4490.51 -Obras e Instalações O(u . R$ 140.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações X r J R$ 250.000,00 (000) 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W-tei DEOyDBpÇZéMBftO DE 2009 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 135.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (020) 4490.51 - Obras e Instalações R$ 170.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4440.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 70.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 154510306.1542 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (046) TP 04 -Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (020) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (020) 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núcleos Habitacionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (000) 154510306.1544 - Pavimentação Drenagem dos Loteamentos Olimar, Marivan e Moisés Gomes Pereira na Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 310.000,00 (020) 154510306.1545 - Reforma e Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (020) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 440.000,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3340.41 -Contribuições R$ 30.000,00 (020) 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 505.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 165.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (020) 4490.51 -Obrase Instalações V R$ 440.000,00 (046) TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^ y W R$ 230.000,00 /Q2Q) 164820381.1533 - Obras do PAC em Aracaju 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áC-$3/ DEÜfDEjfiSEMBQO DE 2009 TP 03 -Grande Aracaju 4440.42 -Auxílios R$ 2.000.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (020) 175110106.1555 - Construção da Barragem São José no rio Real no Município de Poço Verde TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4440.42 -Auxílios R$ 45.000,00 (020) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO /Água TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 20.000,00 (020) 195720167.1531 - Apoiar a Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.095.000,00 (020) 236950427.1556 - Revitalização da Orla de Atalaia, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 450.000,00 (000) 236950427.1557 - Revitalização da Orla na Rodovia José Sarney, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (020) 236950427.1558 - Urbanização da Orla da Atalaia Nova,em Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (020) 236950427.1614 - Implantação da Orla da Coroa do meio em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 55.000,00 (020) 257520043.1565 - Implementação de Projetos de Eletrificação Rural Contratados pelo Estado TP 99 - Estado de Sergipe 4460.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (000) 4460.41 -Contribuições R$ 1.390.000,00 (020) 267820381.1616 - IMPLANTAÇÃO DE VIADUTOS NO SISTEMA VIÁRIO DE ARACAJU TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820454.1515 - Racionalização do Uso de Terminais Rodoviários no Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) 267840381.1617 - INTERVENÇÃO EM MOLHES EM BARRAS FLUVIAIS TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 140.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 20.367.974,83 CULTURAL E ARTÍSTICO 133910346.1763 - Reforma do Teatro Tobias Barreto ^ x u 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°íCm DE Q/f DEÍ)ezeAfô^V DE 2009 TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 210.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 210.000,00 TOTAL R$ 20.577.974,83
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q^j úeâs^^JtUOuo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Chagas Sií )vernador do Estado, em Exercício Ana Chpdnade CaívalF^Prago Dias Secretário, de Estado do Planejamento, Habitação efioSisênvôlvimento Urbano, em Exercício JdtdeiAraujo Secretário deáSstado de Governo EloíáaJda Silva Galdino Secretária Ue Estado da Cultura Valmor^Barl Secretário de E ura