Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26730, de 7 de dezembro de 2009
Nº 26730/2009
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JFftO ÜEQJf DE bezetl(WO DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.717.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.717.000,00 (seis milhões setecentos e dezessete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 131220025.2631 - Manutenção Geral da SÉC. TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^R $ 17.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 17.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões ^R$ 6.700.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 6.700.000,00 TOTAL R$ 6.717.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 200.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 630.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JG?JO DEOJ DEpeféfyBPi O DE 2009 131220025.2631 - Manutenção Geral da SÉC. TP 03 -Grande Aracaju 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 133920346.1581 - Redes de Pontos de Cultura TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 04 - Leste Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 (000) R$ 320.000,00 (025) R$ 240.000,00 (025) R$ 280.000,00 (025) R$ 200.000,00 (025) R$ 450.000,00 (025) R$ 320.000,00 (025) R$ 280.000,00 (025) R$ 280.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3190.91 - Sentenças Judiciais 2.387.000,00 FR R$ 1.200.000,00 (070) R$ 2.500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 3.700.000,00 6.717.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Orf de(%%c%íkc de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ielivaldo qggas Sflíá Governador do Estado, em Exercício ir Ana ÇpSfina de Cãrvalí Secretário,de Estado do Planejamento, Habitação e adô Dias envolvimento Urbano, em Exercício 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tétt° DE 04 DE péZ€MõA0 DE 2009 João Andira^ Vieira da Silva Secretário de/Estado da Fazenda Secretário /Araújo ido de Governo Eloísã-tté Silva Galdino Secretária de Estado da,^tjltura João Eloy de Secretário de Estado da Secre Teles Prado da Administração