Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26729, de 7 de dezembro de 2009
Nº 26729/2009
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VÉT^3 DE(ty DE D€ZíMeqO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.865.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.865.000,00 (dois milhões oitocentos e sessenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (022) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 280.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020199.4292 - Manutenção das Atividade Hemoterápicas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 150.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 PÚBLICA SERGIPE 041220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (07 041220452.3495 - Apoio á Municipalização do Trânsito TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 164820381.1533- Obras do PAC em Aracaju^ ^ / TP 03 -Grande Aracaju "^%Zyr/ . . x 4490.51 -Obraselnstalações^^^//í ir M L R$ 560.000,00 (020) A 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^%29 DEíty oEpeje/y$no DE 2009 SUB-TOTAL R$ 560.000,00 SOCIAL 041310371.1624 - Realização de Eventos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 175.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^175.000,00 TOTAL R$ 2.865.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições „-^R$ 175.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 175.000,00 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 280.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 280.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020199.4292 - Manutenção das Atividade Hemoterápicas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo —^R$ 150.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 PÚBLICA SERGIPE 041220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500.000,00 (070) 041220452.3495 - Apoio à Municipalização do Trânsito TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.700.0Q0.00 ^A ^ 26000 ^ y -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA ^ / W /Ph FR -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA^ / W Jfryf 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J%r%? DE 0 4 DE PéZéfifô HO DE 2009 061810452.1511 - Reestruturação da Fiscalização de Trânsito no Estado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (020) 264510453.1512 - Elaboração de Projetos para a Expansão da Malha Viária na Região Metropolitana TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 560.000,00 TOTAL R$ 2.865.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, Q4f de â$Mu )QUQ. de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Chagas Sii )vernador do Estado, em Exercício Ana Criptina de Car Secretário;de Estado do Planejamento, Habitação e" lo Dias )esenvolvimento Urbano, em Exercício João Andrade VieVa da Silva Secretário de/Estado da Fazenda Jorbe^ Araújo Secretário deEs/ado de Governo Carlos Roberto da Silva Secretário de Estade-daXõmIjnjcacãb Social Secretário da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário / ^^Ratííí"Carvalho Viana ió de éstaUo d. 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°SfM 3 DE 0$ OE pelene w DE 2009 Jjosé^ernandes^de Lima :retáriooe Estado da Educação Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Eàtado da Infra - Estrutura