Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26727, de 7 de dezembro de 2009
Nº 26727/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JGW DEQJf DE petéAfõflO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.314 754,23 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.314.754,23 (três milhões trezentos e quatorze mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 855.537,23 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 220.545,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 700.000,00 (000) 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 43.734,00 (000) 061810231.1411 - Implantação do CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 430.000,00 (000) 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 20.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 393.998,00 (070) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 130.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 88.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (070) 061810231.7480 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e de Proteção Individual para Polícia Civil - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 170.000,00 (070) 061810233.7482 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil - FUNESP X TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica R$ 152.940,00 (070) SUB-TOTAL R$ 3.314.754,23 iÀ ^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tC-W DE O^f DE patMbPiO DE 2009 TOTAL R$ 3.314.754,23
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 11.610,25 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 32.414,69 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 43.734,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 59.900,00 (000) 3390.15 -Diárias-Mrlitar R$ 19.990,00 (000) 061220232.1422 - Aquisição de Equipamentos pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 (000) 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.662,64 (000) 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Circuito de TV TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.517,95 (000) 061810231.1415 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual para Polícia Civil e Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.555,90 (000) 061810233.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 105.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 107.585,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 372,49 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 9.900,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 74,13 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 138.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 32.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano / . 4490.51 -Obras e Instalações rJ R$ ^953,69 (OOO)M 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"%T%f ÜEOj DEPtZéMdfSO DE 2009 TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 22.821,82 (000) 061810233.1437 - Construção de Unidades para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 287.014,69 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 376.149,97 (000) 061820232.1428 - Aquisição de Equipamentos pará o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.599,01 (000) 061820233.1429 - Recuperação de Unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe - CBMSE. TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 38.960,00 (000) 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 11.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (070) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (070) 061260232.7462 - Aquisição de Equipamentos de Informática para Polícia Civil - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.950,00 (070) 061810231.7480 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e de Proteção Individual pará Polícia Civil-FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 190.988,00 (070) 061810233.7482 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil - FUNESP TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 (070) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (070) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 (070) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000,00 (070) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 270.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 9.000,00 (070) TP 04 -Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica s R$ 19.000,00 W/O) 4/4 TP GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V02? DE04 UE$6Z€M(bRÕ DE 2009 .01 -Sul Sergipano -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 3.314 754,23 TOTAL R$
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de á^ouGí^d e 2009; 188° da Independência, 121° da República Ana Cristina de Secretário de Estado do Planejamento, Habitação SÍ T em Exercício ias João Ano Secretário de esenvolvimento Urbano, em Exercício da Silva da Fazenda Jo%de/Arauio Secretário ne Estado de Governo João Eloy de Secretário de Estado da