Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26714, de 30 de novembro de 2009
Nº 26714/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°âCyiM DEo26DE A/O^M6^0 DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.178.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.178.000,00 (cinco milhões cento e setenta e oito mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CIDADANIA CIDADANIA 141220025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 23.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 330.000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas RS 15.000,00 (000) 144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.565.000,00 (000) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.178.000^00 TOTAL R$ 5.178.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de / dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ^J CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1398-Construção de Unidades Prisionais TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações X x R$ 200.000,00 (000) 144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações Yf^ R$ 50.000,00 (000).X 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%ry^ DEj,éUENOVCMõRO DE 2009 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (025) 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 33.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 377.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 950.000,00 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários. TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 228.000,00 (000) 154510306.1542 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (000) 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núcleos Habitacionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.228.000,00 TOTAL R$ 5.178.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,o%T de A^o%%iw^k^de 2009, 188° da Independência, 121° da República. íetfeádo Chg$ák Sil% ^ O Governador do Estado, em Exercício AnaCrjOTilacíeCarvalhoiPraab Dias Secretário de Estado do Plá nej arpento, Habitação e flo^penvolvimento Urbano, em Exercício João Andrade Vfeira da Silva Secretário de/Estadb da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oZf-U^ DEá^D E NpVÇtybPtO DE 2009 Secretário délpstado de Governo Valm Secretário d Bezerra rá "^Estrutura Benedito 1 de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania