Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26713, de 30 de novembro de 2009
Nº 26713/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VgW DEÍG DE NQVCÜIB%O DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.722.720,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.722.720,00 (um milhão setecentos e vinte e dois mil setecentos e vinte reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220261.8595 - Manutenção dos Equipamentos Públicos e suas Ações TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (029) 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Cientif.,Despot.e Outras R$ 4.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (029) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 70.000,00 (029) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 93.720,00 (029) 082440259.7581 - Projetos Sociais Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (029) 082440265.7620 - Apoio às Organizações do Terceiro Setor - PSE TP 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 10.000,00 (029) 083060266.7597 - Educação em Segurança Alimentar e Nutricional pará População Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 320.000,00 (025) 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Alimentos pará População Vulneráveis TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 843.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 1.722.720,00 TOTAL R$ 1.722.720,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação ele dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: / j f^f ifi 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wy/ à DE ^ DE A/O(f% 6/Y9 DE 2009 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081310371.7671 - Publicidade da Inclusão, Assitência e do Desenvolvimento Social TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 082440261.7615 - Cursos Profissionalizantes e Capacitação de Técnicos e Gestores TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.087.000,00 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Alimentos para População Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 115.720,00 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 320.000,00 FR (029) (029) (029) (025) SUB-TOTAL R$ 1.722.720,00 TOTAL R$ 1.722.720,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 6 de ^xx^m(Xod e 2009; 188° da Independência, 121° da República. felifaldo ChJâas Governador do Estado, em Exercício Ana Secretária de Estado do Planejamento, Habitação Dias Ivimento Urbano, em Exercício JoWi /Araújo Secretário de Estado de Governo Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social