Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26710, de 30 de novembro de 2009
Nº 26710/2009
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°âZYJo DE Jé DE VOVCMBRO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.032.069,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
", da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.032.069,00 (doze milhões trinta e dois mil sessenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 23.000,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 200.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.181.307,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 35.000,00 (000) 121310371.1291 - Comunicação das Ações Educacionais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (000) 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 94.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 640.000,00 (025) BÃSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8158 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.658.762,00 (003) 3340.41 -Contribuições R$ 1.400.000,00 (003) 123620145.8165 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (0 SUB-TOTAL R$ 12.032.069,00 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JZW DE(Z6 DE NOVCKiffiO DE 2009 TOTAL R$ 12.032.069,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artfs.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ 9.347,00 (000) 121220025.2382 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEED TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.600,00 (000) 123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.855.351,00 (000) 123620145.2379 - Alimentação Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1402.359,00 (000) 123610145.1325 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.200,00 (000) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00 (025) 123640142.1292 - Apoio á Implantação dos Núcleos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 640.000,00 (025) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 121220145.7163 - Implantação de Núcleos Tecnológicos nas Regionais de Educação TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo jj R$ 25.000,00 (00J3) TP 08 -Alto Sertão Sergipano , Jf—t 3390.30 -Material de Consumo x/^ ffl R$ 25.000,00 (003 jK ft R $ 25.000,00 (003)/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°af.Wt? DEj^DE/vWW6f f DE 2009 3/6 123610141.8151 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos -Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19-800, 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000, 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 10000, 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000, 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000, 123610143.7153 - Implantação de Núcleos de Diagnóstico e Apoio Especializado para Alunos Portadores de Necessidades Especiais TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000, TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000, 123610143.8153 - Fortalecimento e Gestão da Rede de Educação Especial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000, 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000, 123610144.8154 - Qualificação de Servidores do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000, 123610145.7161 - Educação para Diversidade e Cidadania TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000, 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000, 3390.30 -Material de Consumo R$ 709.000, 123610145.7164 - Desenvolvimento da Alfabetização nas Séries Iniciais TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 - Material de Consumo R$ 4.964, TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.597, TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.216, TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.848, TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 31.620, TP 04 -Leste Sergipano 3390.30 - Material de Consumo R$ 3.145, TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.30 - Material de Consumo R$ 1-598, TP 01 -Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.012, 123610145.7165 - Desenvolvimento do Projeto de Correção do Fluxo Escolar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 550.000, 123610145.8155 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físjca J I . R$ 30.000 oo oo oo oo oo oo oo oo oo oo (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JG$° DEã^De^OVCM^^O DE 2009 4/6 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.93 -Indenizações e Restituições 123620141.8159 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620144.7155 - Qualificação Docente - PQD TP 05 -Agreste Central Sergipano TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano 123620144.8160 - Qualificação de Servidores do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 123620145.7151 - Implantação de Laboratórios de Informática TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123620145.7162 - Estruturação das Bibliotecas das Escolas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP 03 -Grande Aracaju R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 40.000,00 Ensino Médio R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 5.000,00 38.492,00 100.000,00 100.000,00 7.000,00 300.000,00 (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) (003) R$ 50 000,00 (003) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.692,00 3.846,00 3.846,00 3.846,00 (003) (003) (003) (003) (003) (003Í Í003V /vu GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â6W0 DEjÇDEJJO^bhO DE 2009 5/6 TP 04 -Leste Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 123620145.8156 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123620145.8165 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 7.692,00 (003) R$ 3.846,00 (003) R$ 7.692,00 (003) R$ 300.000,00 (003) R$ 500.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 9.032.069,00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE -FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 TOTAL R$ 12.032.069,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $é de (Kct^,a%^Aode 2009; 188° da Independência, 121° da República. ildo Ctíãíjas Svernador do Estado, em Exercício Ana Crisjiriã"de Carvalho gráfio Dias Secretariq.de Estado do Planejaroerlto, Habitação e^do Desenvolvimento Urbano, em Exercício João An Secretário de Estado da Fazenda rá da Silva Jcpe/Araújo Secretário de Efetado de Governo 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°SG%C DEiÉDEt/Oi/e/Jh^O DE 2009 JoseA Fernandes oe Lima scretãricrde Estado da Educação Secre Teles Prado tado da Administração