Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26709, de 30 de novembro de 2009
Nº 26709/2009
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°éefO% DEs2f DE JJOVéMdítf) DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.705.968,61 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.705.968,61 (um milhão setecentos e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2201 - Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria TP 03 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 041220081.4094 - Manutenção da Diretoria Administrativa TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ SUB-TOTAL R$ LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 3190.96 - Ressarcimento de Desoesas de Pessoal Requisitado FR 60.000,00 (000) 650.000,00 (000) 710.000,00 FR 30.000,00 (070) 30.000,00 FR 43.000,00 (027) 190.000,00 (027) 150.000,00 (070) 383.000,00 FR R$ ,60.000,00 (000) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VÉT?W DEc?Ç DENOVCtyb^O DE 2009 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 65.000,00 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 6.500,00 (001) SUB-TOTAL R$ 6.500,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4452 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 300.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (000) 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 11.468,61 (000) SUB-TOTAL R$^11-468,61 TOTAL R$ 1.705.968,61
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2201 - Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria TP 03 -Grande Aracaju 3350.43 -Subvenções Sociais 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4450.42 -Auxílios 041220025.2202 - Gestão do Serviço de Assistência Social TP 03 -Grande Aracaju 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 041220071.1119 - Reforma dos Imóveis, TP 03 -Grande Aracaju l^ (C 0L r R$ R$ R$ R$ R$ 75.000,00 30.000,00 50.000,00 75.000,00 70.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°SG?OS ÜEãéüENOVeMBRC DE 2009 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 041220071.2208 - Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 710.000,00 SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 041220081.4094 - Manutenção da Diretoria Administrativa TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020199.4292 - Manutenção das Atividade Hemoterápicas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (027) 103030199.3300 - Construção da Sede do LACEN TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 233.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 383.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 65.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 65.000,00 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários. TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 154510306.1545 - Reforma e Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 506.500,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDAR SOCIAL 62. i g^ 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°acia ÜEjé DE A/Ol/CM Bfl O DE 2009 111220025.2835 TP 99 3190.94 3390.33 4490.52 113340439.2824 TP 99 113340439.2825 TP 99 3390.14 3390.30 3390.33 3390.39 114220438.1757 TP 99 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS -Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições Trabalhistas - Passagens e Despesas com Locomoção - Equipamentos e Material Permanente - Capacitação e Aperfeiçoamento de Artesãos - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Participação em Feiras e Eventos - Estado de Sergipe - Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Pesquisa e Diagnóstico - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 2.665,94 339,77 3.000,00 (000) (000) (000) R$ R$ SUB-TOTAL R$ 360,00 (000) R$ R$ R$ R$ 75,00 1.906,10 576,80 545,00 (000) (000) (000) (000) 2.000,00 (000) 11.468,61 TOTAL R$ 1 705.968,61
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o^fT de tKC$Auihi$áe 2009; 188° da Independência, 121° da República. íelitfaldo C%%as Sfi Governador do Estado, em Exercício Ana CrisSha"Ge CaftaIfiaJ^ra"do Dias Secretário;de Estado do Planejameríto, Habitação eAdol%senvolvimento Urbano, em Exercício João Andrade Vteirja da Silva Secretário dje Estado da Fazenda Jorge JAraujo Secretário qe Estado de Governo 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãC$a DEÍé DE NOÜe/í(Bf?O DE 2009 62, Maria Xonceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Jorge Alberto Teles Prado Secretário de Estírio da Administração Rogério Garvàlho Santos Secretár/o de EsrtajJo-dS^a,kjS Elber ^aaihad é Goês Defensor PúfoMã^)Geral do Estado Márcio Gosta Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos Hídricos Valrr(or Ba rt)Dsà A Bezerra Secretário de EstadcW IntrãoEstrutura Jdsé de Oli) Secretário pe Estado - rá Júnior Chefe da Casa Civil Secretário de Estado do Trabalho, J é e da Promoção da Igualdade Social