Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26708, de 30 de novembro de 2009
Nº 26708/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°éetyg 0E3Z DE M)^iUB^ O DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.930.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.930.000,00 (um milhão novecentos e trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 25.000,00 (000) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 041220071.1215 - Implementação do PNAGE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) 041220071.1216 - Implantação do CEAC - Móvel TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 261.000,00 (000) 041220071.1217 - Implantação do Sistema Integrado de Suprimentos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 31.000,00 (000) 041310371.2273 - Divulgação das Campanhas Publicitárias da SEADSecretária de Estado da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 146.000,00 (000) CENTRALIZADAS 041220025.2269 - Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 041220025.2271 - Manutenção do Sistema de Gerenciamentoíde Contratos TP 99 - Estaa^e-Sergipj ^ ,^Z X ( t L oa Jurídica oa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ 50.000,00 700.000,00 415.000,00 1.165.000,00 (000) (000) (000) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãC%ot DE$loDE?JOVeMe,fiO DE 2009 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) HUMANOS-SGRH 041280025.2268 - Manutenção da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (000) 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 760.000,00 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220092.1241 - Reforma das Unidades Externas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 205440106.1286 - Revitalização de Perímetros Irrigados TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^5.000,00 TOTAL R$ 1.930.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220071.1215-Implementação do PNAGE/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 75.000,00 (000) 041280072.1219 - Elaboração e Implantação de um Plano de Carreiras, Cargos e Salários pará o Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 340.000,00 (000) CENTRALIZADAS 041220025.2272 - Gerenciamento dos Contratos Centralizados e Aquisição de Combustível para o Estado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo i d vA -" "R§^ 343.000,00 (00Q GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í^?w DEéGDEtfOveMtoPtO DE 2009 3/4 HUMANOS-SGRH 041280025.2268 - Manutenção da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ TRIBUTÁRIA 041280092.7092 - Capacitação de Recursos Humanos - FINATE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ TP 99 - Estado de Sergipe 041220092.1238 - Construção de Novas Unidades Externas TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 041220092.1240 - Reforma da Sede TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 041260092.2291 - Normalização e Novas Aquisições de Softwares e Sistemas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 041280092.1234 - Capacitação de Recursos Humanos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 043670091.1245 - Piano de Disseminação do PEF/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 121310371.1246 - Cidadania Fiscal - Promover para Conquistar TP 99 -Estado de Sergipe —, 3390.39 -Outros Serviços de Jerçe+rôs^- Pessoa Jurídica / R$ 2.000,00 (000) 760.000,00 FR 187.000,00 (070) 20.000,00 (000) 40.000,00 (000) 30.000,00 (000) 16.000,00 (000) 60.000,00 (000) 240.000,00 (000) 7.000,00 (000) 7.000,00 (000) 50.000,00 (000) 350.000,00 (000) 5.000,00 (000) 4.000,00 (000) 5.000,00 (000) 4.000,00 (000)t 70.000,00 (ooo) n n rf 70.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fá?OK DBâé DENWCMBqO DE 2009 4/4 SUB-TOTAL R$ DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 - Contribuições R$ 1.165.000,00 FR 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 TOTAL R$ 1.930.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3o de t^u^çtótt/^e de 2009; 188° da Independência, 121° da República. íeliváldo C^a s St Governador do Estado, em Exercício Ana ÇpífifiVflé CarvãlhoTrAdo Dias Secreta riq^de Estado do Planejamento, Habitação e do N Opsenvolvimento Urbano, em Exercício João Ai Secretário rá da Silva Fazenda JdfáW Araújo Secretário de Estado de Governo Administração PsQô^earvalho Viana Secretário de/ÊstaflatJa Agricultura e do Desenvolvimento Agrário