Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26706, de 30 de novembro de 2009
Nº 26706/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JGtfK OEâéOENOVeMBP,O DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6,568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 288433000.0460 - Amortização e Encargos da Dívida da CEHOP TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 16.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 16.000.000,00 TOTAL R$ 16.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICO-PRIVADAS 041220071.8021 - Constituição do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 10.000.000,00 288463001.0295 - Encargos de Atividades Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 154510306.1545 - Reforma e Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ /.000.000,00 (000) 154510306.1546 - Reforma e Recuperação de Prédios Públicos do Estado h 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,ZGW DEêéDEfl/Oy/e/Lje,qO DE 2009 TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 257520043.1565 - Implementação de Projetos de Eletrificação Rural Contratados pelo Estado TP 99 - Estado de Sergipe 4460.41 -Contribuições R$ 1-000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 TOTAL R$ 16.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ité de ^-o^ae^iiu?de 2009; 188° da Independência, 121° da República. em Exercício Ana CrisJinTà"e Carvalho Pcad6 Dias Secretariqde Estado do Planejamento, Habitação e do DesEnvôlvimento Urbano, em Exercício Valmor Secretário Secreta ri gzerra Trã"^ Estrutura Júnior •fé da Casa Civil