Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26703, de 30 de novembro de 2009
Nº 26703/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âC?Oã DEié" DEM)VGvjMO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
,° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 030910010.1082 - Construção de Sedes para o Ministério Público TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 5.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ^^^ R $ 4.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de c^X%üuj)t ^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. — féldo Cfágas $ffva Governador do Estado, em Exercício 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãGtyd DEoZ^DEA/O/^6^0 DE 2009 Ana Secretário, de Estado do Planej Vieiraj da Silva tado da Fazenda Dias nvolvimento Urbano, em Exercício Secretário bse d Secretário de ernô Oliveira Júnior -/Chefe da Casa Civil