Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26702, de 30 de novembro de 2009
Nº 26702/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^(T %% DEíZé DE tJOVZUQHO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 48.626 400,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 48.626.400,00 (quarenta e oito milhões seiscentos e vinte e seis mil quatrocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.123.200,00 (046) 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.123.200,00 (046) SUB-TOTALR$ 2.246.400,00 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99-Estado de Sergipe 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.020.000,00 (046) SUB-TOTALR$ 1.980.000,00 103010196.7301 - Reequipamento da Rede de Estabelecimentos de Saúde TP 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 44.400.000,00 (046) SUB-TOTALR$ 44.400.000,00 TOTALR$ 48.626.400,00 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°éfWl DE ,2 6 DE fiSOVeMb^O DE 2009
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão de Operação de Crédito, contraída pelo Poder Executivo junto ao Banco do Brasil, de acordo com o Art. 1 o , da Lei 6.763, de 13 de novembro de 2009.
Art. 3.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J%T de ç^oo)aet/hcfie 2009; 188° da Independência e 121° da República /aldo Ctggas SmZ )vernador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitatio e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário d eira da Silva Estado da Fazenda aujo Bstádo de Governo JoséXFemandeS de Lima ?cretário ao^Éihido da Educação Rogélio üapyalho Santos Secretário d^éáadjxf a Saúde