Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26701, de 30 de novembro de 2009
Nº 26701/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-fOJ DEãé DE MW€lAbfiO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.647.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.647.000,00 (cinco milhões seiscentos e quarenta e sete mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 154510306.1545 - Reforma e Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (020) 175123003.1537 - Projetos a Cargo da DESO / Esgoto TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.200.000,00 (025) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO /Água TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.600.000,00 LAZER FINANÇAS 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (046) 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 4.000,00 (000) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120391.2734 - Inclusão Social pelo Esporte e Lazer TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^47.000,00 TOTAL R$ 5.647.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da /anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: r a^(M— 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tâYoJ DEc$o"DE KlCMetu(WO DE 2009 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários. TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.900.000,00 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 04 -Leste Sergipano 4440.42 -Auxílios R$ 500.000,00 164820306.1540 - Construção de Casas na Invasão do Coqueiral, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 164820381.1533 - Obras do PAC em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 SUB-TOTAL R$ 5.600.000,00 271220025.2744 TP 99 4490.52 3390.33 3390.92 278120391.2734 TP 99 3390.30 3390.31 -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente - Passagens e Despesas com Locomoção -Despesas de Exercícios Anteriores -GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO DESPORTO - Inclusão Social pelo Esporte e Lazer -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ (025) (025) (025) (020) FR R$ R$ R$ 8.000,00 15.900,00 13.000,00 (000) (000) (000) 3.100,00 7.000,00 SUB-TOTAL R$ 47.000,00 TOTAL R$ 5.647.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J%? de oAíQN^Àod e 2009; 188° da Independência, 121° da República. rigãs SH$C íldo Chj ívernador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DE$o DE MO^M0KÍ S DE 2009 João An Secretário de a da Silva azenda Maurício Pimentel Gomes Secretário de Estado do Esporte e do Lazer