Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26698, de 30 de novembro de 2009
Nº 26698/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H? 36-698 DE.2ÍDE NOX)ÇMb%Q DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.315.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.315.000,00 (um milhão trezentos e quinze mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRIBUTÁRIA 041220092.8091 - Pagamento da Retribuição Variável a Servidores - FINATE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 300.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 121220025.2378 - Remuneração dos Profissionais da Educação TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000.000,00 (000) 241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 5.000,00 (070) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.015.000,00 TOTAL R$ 1.315.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: TRIBUTARIA 041220092.7093 - Reforma da Sede e Unidades Externas - FINATE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (070) 04128.0092.7092 - Capacitação de Recursos Humanos - FINATE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°á^éS$ DE^D E fi/CV€AfBRO DE 2009 2/3 TP 3390.39 3390.35 3390.30 3390.36 .99 - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 300.000,00 123610025.2376 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1 000.000,00 241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.015.000,00 (070) (070) (070) (070) FR (000) (000) (070) TOTAL R$ 1.315.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a? ^ de ^A^)em^ d e 2009; 188° da Independência, 121° da República. C($gâs SÍTva Governador do Estado, em Exercício Maria Luciane CflíveiraF"alcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João And F á Secretário tá E rá da Silva ;tado da Fazenda Araújo Secretário de Estado de Governo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ Eo%)DE NOUQMBW DE 2009 l sé Fernandes de Lima rio de Estado da Educação