Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26686, de 26 de novembro de 2009
Nº 26686/2009
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^6W DE^D E WOVéMQW DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.582.461,74 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.582.461,74 (um milhão quinhentos e ointenta e dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 226610166.2410 - Promoção e Apoio a Eventos em Geral TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) CIENTIFICO E TECNOLÓGICO TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 191220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 64.460,00 (000) 195710167.2416 - Apoio a Consolidação do Parque Tecnológico TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições -^R$ 337.854,05 (000) SUB-TOTAL R$ 492.314,05 PÚBLICA SERGIPE 041220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 300.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ÜtS 300.000,00. ASSISTÊNCIA E CMD DESENVOLVIMENTO SOCIAL r 24302 - FUNDAÇÃO REN$QER DO ESTADO DE SERGIPE 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°AGGZG DEuZzf DE NOVe^e^o DE 2009 081220025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 63.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 78.500,00 061810025.2566 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 7 o BPM TP 02 -Centro-sul Sergipano 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 14.222,00 (000) 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 110.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 420.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 664.222,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920347.7641 - Eventos Culturais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.817,14 (000) 131220025.2631 - Manutenção Geral da SÉC. TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.200,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 24.408,55 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo —^R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^47.425,69 TOTAL R$ 1.582.461,74
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO TP 99 -Estado de Sergipe Áj^ 3350.41 -Contribuições A Jtf R$ 42.650,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -pessoa Jurídica R$ 50.000,00 226620166.1360 - Implantação da ZPE TP 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.960,16 3.030,00 590,00 11.000,00 9.884,00 264,80 (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^^ f DE^ f DE tíOV€Mbm DE 2009 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.14 -Diárias-Civil 241260036.1357 - Infra-estrutura de Tecnologia da Informação TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 241310371.2413 - Divulgação das Ações da SEDETEC TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195720167.8258 - Tecnologias pará a Inclusão Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 50.000,00 (000) 221223003.2415 - Atividade a Cargo da CODISE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 240.000,00 (000) TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.653,89 (000) 236950429.1373 - Sinalização Turística TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 510,00 (000) 236950429.1376 - Capacitação de Atores do Segmento Turístico TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.093,00 (000) 236950429.1378 - Implementação do Piano de Marketing Turístico TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.178,20 (000) 236950429.1379 - Elaboração do PDTIS baixo do São Francisco TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.500,00 (000) 236950429.1380 - Modernização dos Órgãos Gestores do Turismo TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 492.314,05 PÚBLICA SERGIPE 041260036.3497 - Aquisição de Softwares e aplicativos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros pesso a Jurídica" R$ 6.167,00 (070 041280455.3498 - Capacitação de Recursos Humanos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo UH / R$ 20.000,00 (070 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^ 0B6 DEt25DE xyOi/eMftRODE 2009 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 8.962,40 (070) 061220455.3502 - Reestruturação dos Postos de Atendimento na Capital TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 87.856,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) 061280452.3504 - Escola Publica de Trânsito TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 77.300,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.740,60 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 41.974,00 (070) SUB-TOTAL R$ 300000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 69.800,00 (000) 3390.49 -Auxílio-Transporte —^——R$ 8.700,00 (000) SUB-TOTAL R$ 78.500,00 061310371.1501 - Divulgação das Ações do Policiamento Preventivo. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 (000) 061810025.2561 - Manutenção do Policiamento Comunitário da Grande Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.15 -Diárias-Militar R$ 101.800,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 9.123,97 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.400,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.015,00 (000) 061810025.2562 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 2 o BPM TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.15 -Diárias-Militar R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.455,20 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.701,00 (000) 061810025.2563 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 3 o BPM TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 19.363,50 (000) 3390.15 - Diárias-Militar R$ 10.000,00 (000) 061810025.2564 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 4 o BPM TP 08 -Alto Sertão Sergipano Wl , 3390.15 -Diárias-Militar í) y%L -"R$ 10.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo / fjj R$ 14.192,00 (OOOjp, 061810025.2565 - Manutenção do Policiamento íom unita Rócio 6 o BPM fij% TP 01 -Sul Sergipano fV) / ^ V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c?ó 6?6 DE 25DE JUOi/GM SdO DE 2009 5/6 3390.15 -Diárias-Militar 3390.30 -Material de Consumo 061810025.2566 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 7 o BPM TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.15 -Diárias-Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2568 - Manutenção do Policiamento Tático e Especializado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar 3390.30 -Material de Consumo 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^^^^^^^^ SUB-TOTAL R$ CULTURAL E ARTÍSTICO 133920346.8641 - Manutenção do FUNCART TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.31 -Premiações Cult. ,Artís. ,Científ., Despot.e Outras 133920347.7641 - Eventos Culturais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131220025.2631 - Manutenção Geral da SÉC. TP 03 -Grande Aracaju 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientff,Despot.e Outras 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133920346.1581 - Redes de Pontos de Cultura TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ TQJÁÜ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 7.280,00 10.000,00 6.100,00 20.000,00 14.101,48 40.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000,00 40.000,00 30.000,00 10.000,00 664.222,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (070) (070) (070) (070) (000) (000) (070) R$ R$ R$ R$ R$ FR R$ R$ R$ 640,00 10.000,00 9.845,00 (000) (000) (000) 383,00 (000) 57,69 (000) 500,00 (000) 21.000,00 (000) 5.000,00 (OOBL 47.425,69 b^ 1.582.461,74 l/ 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 26 626 DE 35DE A/OVcMbRODE 2009
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ã 5 de ti^uirc^b/iede 2009; 188° da Independência, 121° da República. leüv%ldo Chgggs Silwí Governador do Estado, em Exercício Maria Luciá de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrad Secretário de Secretário Jó Secretário d Secretária Jorge S? Secretário de Estado do Desenvolviment ilva Galdino ia defEstado da Cultura de Oliveira Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social