Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26685, de 26 de novembro de 2009
Nº 26685/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jfc-Ç?f DEO?ÍTDE tfQtféA(EftO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.278.700,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.278.700,00 (dois milhões duzentos e setenta e oito mil setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO / L . ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 36.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 36.000,00 PÚBLICA SERGIPE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 450.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 450.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.647.700,00 (000) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 72.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 58.000,00 (000) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^„^R $ 15.000,00 (000) SUB-flOTAL R$ 1.792.700,00 V TOTAL R$ 2.278 700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deite Decreto decorrerão da Anulação deA dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: inulação de, pr 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 26-6 85 DÉMODÉ uovtMAftfcO DE 2009 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 36.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 36.000,00 PÚBLICA SERGIPE 262720025.4485 - Encargos com Inativos e Pensionistas TP 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas „.^R $ 450.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 450.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 133910427.1563 - Recuperação de Imóveis históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 777.700,00 (000) 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários. TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.777.700,00 TOTAL R$ 2.278.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q 5 de m0límmS de 2009; 188° Áà Independência, 121° da República^) ámn ISIUA^O íc 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 26 sss DEã5DEAJOVe?MB$ODE20Q9 felivàído Chagas ^ ^ Governador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário a da Silva da Fazenda Jorge/ Araújo Secretário de Estado de Governo Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social João Eloy de Secretário de Estado d Valmor Secretário de Jorge Secretário de Estado do Desenvolviment erra - Estrutura Oliveira Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo