Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26683, de 26 de novembro de 2009
Nº 26683/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jé^S3 DEã á"DE fJO^CM bfiQ DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13 000.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 041220081.4094 - Manutenção da Diretoria Administrativa TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3191.13 -Obrigações Patronais 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191260036.3091 - Aquisição de Equipamentos de Informática TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 13.000.000,00 TOTAL R$ 13.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2008.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^2íde (sJ-oóteiMwo de 2009; 188° da Independência e 121° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 110.000,00 10.000,00 500.000,00 650.000,00 2.000.000,00 9.530.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) X " ^U^^- /áeíiv%o Chanás Sil$í^ (^° ° Governador do Estado, em Exercíc 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^ 62à DE^D E jVO^/H6ífODE2009 Maria Lúcia de Oliv Secretária de Estado do Planejamento, Habi João A Secretário d con o e do Desenvolvimento Urbano ilia da Silva da Fazenda Secretário Ue Estado de Governo Secr eles Prado do da Administração