Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26676, de 25 de novembro de 2009
Nº 26676/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?iCC%é D E 23 DE tJOVeijBflC DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.913.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.913.000,00 (dois milhões novecentos e treze mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.7002 - Ampliação de Unidades do Poder Juiciário TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 273.000,00 (070) 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 650.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 560.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.913.000,00 TOTAL R$ 2.913.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.7002 - Ampliação de Unidades do Poder Juiciário TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 273.000,00 (070) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações .--— EJ$ 453.000,00 (000) i 020610007.2061-Concessão de Justça Gratuita , ff% 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°s%TW DE^ J DE A/Ol/e^C)??C?DE 2009 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 52,10 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 49.156,67 (025) 020610007.2068 - Assistência ao Servidor do Poder Judiciário TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 417.000,00 (000) 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 - Grande Aracaju 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 70.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 021260007.2067 - Manutenção da Tecnologia e Informação TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.800.208,77 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 648.046,23 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 464.745,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.112.791,23 TOTAL R$ 2.913.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,cW de cs^o^uJxo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. /BeHvWdo ( Chagas Governador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEjg DE NOVéMBà João An Secretário a Wa Silva tado dá Fazenda DE 2009 Araújo Secretário/de Estado de Governo fb Y^— 9 V Benedito de Figueiredo, Secretário de Estado da Justiça e da"êidadania rY Paufo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário