Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26674, de 25 de novembro de 2009
Nº 26674/2009
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^éT €ty VEâ3 DEf^OV^AiB^O DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 251.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 251.500,00 (duzentos e cinqüenta e um mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil FR R$ 22.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195720166.3267 - Auxílio Pará Realização de Pesquisas Tecnológicas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 113330439.2823 - Qualificação Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE ^ ÍYY ^ u i^Lc^wv SUB-TOTAL R$ )S SERVIDORES 22.500,00 FR R$ 100.000,00 (000) R$ 14.000,00 (070) 114.000,00 R$ 100.000,00 (025) 100.000,00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JGCfj DE,Zá DE rs/O^M6^0DE2009 DO ESTADO DE SERGIPE 091220086.3065 - Criar e (implantar um Sistema de Gestão Previdenciário TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^^15.000,00 TOTAL R$ 251.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 030910010.1083 - Recomposição da Frota de Veículos do Ministério Público TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 22.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 22.500,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 14.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 14.000,00 103020196.8315 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 113330439.2821 - Intermediação de Mão-de-Obra TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE V DO ESTADO DE SERGIPE M^ ^-v-^-i Cl Lc ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J6 6W DEí § DE A/OVéMMO DE 2009 3/4 091220087.4068 - Manutenção da Diretoria de Administração e Financeira do SERGIPE PREVIDÊNCIA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 15.000,00 251.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de c^ooi^uiw ; de 2009; 188° da Independência, 121° da República. /BeMÍd o Chá§as Sfi Governador do Estado, em Exercício .úcía de Oliveira Fali Maria Lúcia de Oliveira Fálcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade vieira da Silva Secretário ae Estado da Fazenda Secretário de Estado do Trabalho Secretário. José dê Oliveira/Júnior Secretário de Estado.- Chefe da Casa Civil ntude e da Promoção da Igualdade Social Jorge Sáhwnade Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimentofeconõmico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE 23 DE NOVí/W 6^ 0 DE 2009 ferto Teles Prado Secretário de Estado da Administração