Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26673, de 25 de novembro de 2009
Nº 26673/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^ W DEJâ DE fJQv^MÔ^O DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.532.000,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.532.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Projetos Sociais Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 1.532.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 1.532.000,00 TOTAL R$ 1.532.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2008.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í§ de o^xbjeu^bujde 2009; 186° da Independência e 121° da República. Si%à" , em Exercício (AYy-) Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade JfieiraXda Silva Secretário de Estado da Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°àGf?â DEo?á DE NOV€MbFsO DE 2009 tr^i Jbfgé Araújo Secretário de Estado de Governo Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social