Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26668, de 20 de novembro de 2009
Nº 26668/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"fe:áfc"y DEi^D E fJW6/i4dflO DE 2009
Abre a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 241310025.2234 - Divulgação Institucional e Publicações da Seplan TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (000) 041210044.1128 - Base Cartográfica do Estado de Sergipe TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) TP 04 - Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 TOTAL R$ 3.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO FINANÇAS 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 11.000,00 (000) 3350.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contríbutivas R$ 4.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições r R$ 70.000,00 (000) / JVYY^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%^ f DE^ 3 DE ^OV/6U6AODE2009 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 55.500,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.500,00 (000) 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 2.000,00 (000) SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 4491.42 -Auxílios R$ 500.000,00 (000) 082440045.7612 - Desenvolvimento Sustentável Territorizado TP 99 -Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios R$ 23.000,00 (000) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 67.300,00 (000) 154510045.7611 - Estruturação Urbana TP 99 -Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios R$ 120.245,00 (000) 164820045.7610 - Construção de Moradias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 4450.42 -Auxílios R$ 10.000,00 (000) 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00 (000) 4490.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00 (000) TP ......02 -Centro-Sul Sergipano 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00 (000) 4490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 70.455,00 (000) TP 04 - Leste Sergipano 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 (000) 164820045.2244 - Gerenciamento do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.900.000,00 (000) 206050107.1342 - Fortalecimento e Estruturação da Cadeia Produtiva da Pesca TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 206050107.1346 - Apoio à Estruturação da Atividade de Bovinocultura Leiteira TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações y R$ 10.000,00 (000) A 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. 0 3Cféf DE^ ? DE A/O0fcAf 0R0DE 2009 206050109.1343 - Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Potenciais da Cadeia de Grãos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 206050109.1345 - Apoio ao Fortalecimento Mandiocultura e Apicultura TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10 000,00 (000) 206050109.1347 - Construção e Implantação de uma Unidade de Beneficiarnento da Raiz de Mandioca TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 TOTAL R$ 3.500.000.00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JJ de (mt%^uwd e 2009; 188° da Independência, 121° da República. Aü 2 OlivlinaSSk Maria Lúcia Ué Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva Secretário djé Bstado da Fazenda Jorne j Araújo Secretário deEstado de Governo