Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26666, de 20 de novembro de 2009
Nº 26666/2009
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?3CG66 DEj$ DE rJOVCMBHO DE 2009
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.147.931,28 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.147.931,28 (quatorze milhões cento e quarenta e sete mil novecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 25.100,00 (000) 3390.49 -Auxllio-Transporte R$ 7.500,00 (000) 267820321.3416 - Construção das Rodovias SE-179 e SE-325, Trecho: BR-235(Carira/Nossa /Senhora da Glória) TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.613.618,64 (012) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.613.618,65 (012) 267820321.3434 - Reforma da Sede, Pátio de Oficinas e Distritos do DER-SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 106.000,00 (020) 267820321.3446 - Obras Complementares da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 275.000,00 (020) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.307.093,99 (020) 267820321.4407 - Realização de Estudos e Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (020) 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.500.000,00 (020) 267820321.4409 - Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (020) Y^yv"l ^l VA^^t 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JGééf DEJ3 DE tJOVCMõ%V DE 2009 267820321.4420 - Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas do DER-SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (020) SUB-TOTAL R$^^14.147.931,28 TOTAL R$ 14.147.931,28 W^
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 32.600,00 (000) 267810321.3441 - Ampliação do Aeroporto de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (020) 267810321.3629 - Construção do Aeroporto de Canindé do São Francisco TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.499,49 (020) 267820321.3402 - Construção da SE-240,Trecho:Santa Rosa de Lima/Moita Bonita TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.897,13 (020) TP 04 - Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.897,10 (020) 267820321.3409 - Construção da Rodovia SE-488, Trecho: Umbauba(BR-101)/lndiaroba(SE100) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.000.000,00 (012) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 372.857,94 (012) 267820321.3410 - Construção do Acesso 174, Porto da Folha/Ilha do Ouro TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820321.3411 - Construção da Ponte sobre o Rio Piau í, Rodovia SE-100,( Porto Cavalo/Terra Caída) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 93.458,78 (020) 267820321.3413 - Construção da Rodovia SE-179, Trecho: Vaca Serrada/Niterói TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (020) 267820321.3416 - Construção das Rodovias SE-179 e SE-325, Trecho: BR-235(Carira/Nossa /Senhora da Glória) TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 212.720,61 (012) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 212.720,61 (012) Ji 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?âCZté DE/ ? DE A/CV6/l(640DE2009 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 (020) 267820321.3423 - Construção da Ponte sobre o Rio Vaza Barris na Rodovia SE-1 OO(Mosqueiro/Caueira) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 106.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 209.534,15 (020) 267820321.3425 - Construção da Rodovia SE-343, Trecho: Rosário do Catete/General Maynard e Restauração do Acesso a Rosário do Catete(BR-101) TP 04 -LesteSergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 144.965,62 (020) 267820321.3429 - Construção da Rodovia de Ligação, Trecho: Entroncamento Rodovia SE-179(Povoado Cumbe)/Apertado das Pedras(Simâo Dias) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.438,97 (020) 267820321.3430 - Construção do Acesso ao Povoado Saco (Continuação) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (020) 267820321.3432 - Duplicação da Rodovia SE-065,Trecho: UFS/Conjunto Eduardo Gomes(Rodovia João Bebe Água) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.160,26 (020) 267820321.3440 - Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos e Distritos Industriais e Turísticos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 901.562,96 (020) 267820321.3444 - Construção da Rodovia SE-285,Trecho: Povoado Pontal/Entroncamento da SE-100(Povoado Convento) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 14.666,00 (020) 267820321.3445 - Construção da Ligação Santa Luzia/Crasto TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (020) 267820321.3446 - Obras Complementa res da Ponte sobre o Rio Sergipe(Aracaju/Barra dos Coqueiros) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 275.000,00 (020) 267820321.3461 - Construção da Ponte sobre o Rio São Francisco TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 462.000,00 (020) 267820321.3600 - Construção das Rodovias SE-120 e SE-440,Trecho: Entroncamento SE-226(Sapucaia)/Entroncamento SE-100 TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (020) 267820321.3615 - Construção da Rodovia SE-240, Trecho: Entroncamento SE-177(Fazendinha)/Entroncamento SE-175(Cruz das Graças) TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (020) 267820321.3628 - Recuperação das Vias do Centro Administrativo de Aracaju JL TP 03 -Grande Aracaju j 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍC:É^ DE i i DE VOVCyBW DE 2009 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (020) 267820321.3631 - Construção e Melhoramento de Estradas Vicinais TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 901.695,98 (020) 267820321.3633 - Pavimentação da Estrada ao Povoado São Miguel TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (020) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 428.938,13 (012) 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 -Estado de Sergipe 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 2.000.000,00 (020) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 153.317,55 (020) 267820321.4409 - Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 250.000,00 (020) 267820321.4410 - Conservação e Restauração de Estradas Vicinais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 600.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 14.147.931,28 TOTAL R$ 14.147.931,28
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4J de cy-ocs^M,íy^ de 2009; 188" da Independência, 121° da República. Chagas Siri Estado, em Exercício i Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade/Viâirali da Silva Secretário tíetstado aa Fazenda Jorge Araújo Secretário pe Estado de Governo 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?iCéíé DE/5pEA/Dl/6^6fiO DE 2009 Valmo Secretário de strutura