Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26656, de 19 de novembro de 2009
Nº 26656/2009
1/2 Vw-t iAU-^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VfiÊ^" DEiS" DE A/OV/eTA^e^O DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.851.953,77 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.851 953,77 (três milhões oitocentos e cinqüenta e um mil novecentos e cinqüenta e três reais e setenta e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.14 - Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ERRADICAÇÃO DA POBREZA 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Alimentos pará População Vulneráveis TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 3.351.953,77 (025) SUB-TOTAL R$ 3.851.953,77 TOTAL R$ 3.851.953,77
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 3.351.953,77 (025) SUB-TOTAL R$ 3.351.953,77 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO S0CÍIAL , Q R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 12.000,00 320.000,00 58.000,00 30.000,00 40.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J!Cfff DE l% DE NOVCM d PiO DE 2009 2/2 FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) R$ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 3.851.953,77
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i ° de (yK%%uJzw de 2009; 188° da Independência, 121° da República. SelrValdo Chagas Sf Governador do Estado, em Exercício OV-Vy Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Anifrada/Vieiro da Silva Secretário de estado da Fazenda Jtyíjé Araújo Secretário pe Estado de Governo Maria conceição Vieira^Santos Secretária de Estado da Inclusão, AssistênciaTedo Desenvolvimento Social ii , Çaolo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário