Decreto Estadual de Sergipe nº 26652, de 18 de novembro de 2009

Nº 26652/2009

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°dC^fã D E 1 y DE fi/0V€M6M DE 2009

Homologa a Portaria n°. 638, de 09 de novembro de 2009, do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, que prorroga a Comissão de Trabalho para realização de Exames de Direção Veicular aos Candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CHN, na categoria "E", e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n°. 638, de 09 de novembro de 2009, do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, que prorroga por mais 01 (um) ano a Comissão de Trabalho para realização de Exames de Direção Veicular aos Candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CHN, na categoria "E".

Art. 2.

A substituição de integrantes da Comissão poderá ser realizada por meio de portaria de lavra do Diretor — Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, que deverá ser enviada para o Secretário de Estado de Governo para que este tome conhecimento e adote as medidas necessárias para a sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J-7 de QAJOtffiu^huQ de 2009; 188° da Independência e 121" da República. ÉEtívÃLDO CÍTÃG/AS t GOVERNADOR%O ESTADO, EM EXERCÍCIO João Eloy de M$ Secretário de Estada, da $eskrantfrttrbtica JoégeAraújo Secretário de Estado de Governo PRORROGA/572009 • f -• •^-. . v " " v- - , •; r ; H A , • - • f-L^ Àffc r - ?m?o ^ a ÇqWA^ paia ÁálW%i de Exa$e6 %oçõq Vdqúlay qps Candidatos à Carteira NackMuri dc Habüitoçâo rS^MJBmádí$Kl nc^ DepwteiM^ Eíta(M de :A" "/^- ^. :-.JV^.Í/, k -: no uecreto Vtt$Tl , deJÍ de julho de2W7 r d^ft^p^v G ml do Atam 46 ^1 J%Z(M % e ^evWmWk x. . Iegáia^regulamcmaBes ^M . 185$Í87,§ I o , cbfc Wn ? %^S,,k%i de dezembro de 1977: V . W--, rr--. rt,4? - Esla"ÍGrtam cotia.çk"yi$k^ $at$dc aia publicação no Diária prodozmdo Scns efeitos legaeap^tirdeól drjwiefeDde^a ^J 1 ^". ^ ^^:^%fo^ ^ • ; w

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