Decreto Estadual de Sergipe nº 26644, de 17 de novembro de 2009

Nº 26644/2009

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^€- €44 DE J6 DE tfOWUMO DE 2009

Homologa a Portaria n°. 635, de 09 de novembro de 2009, do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, que prorroga a Comissão de Trabalho para realização de Exames de Direção Veicular aos Candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CHN, na categoria "B", e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n°. 635, de 09 de novembro de 2009, do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, que prorroga por mais 01 (um) ano a Comissão de Trabalho para realização de Exames de Direção Veicular aos Candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CHN, na categoria "B".

Art. 2.

A substituição de integrantes da Comissão poderá ser realizada por meio de portaria de lavra do Diretor - Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, que deverá ser enviada para o Secretário de Estado de Governo para que este tome conhecimento e adote as medidas necessárias para a sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J€ de (yujúeuibce de 2009; 188° da Independência e 121° da República. VALDO ÇMMGAS ST^VA GOVERNADOR DO ESTADO, EMEXERCÍCIt João Eloy de Aféi^z^s Secretário de Estado da Segurança Pública Jffrgf Araújo Secretáriolde Estado de Governo PRORROGA/542009 "M PORTARIA PT 63S/2W9 DE 69 DE NOVEMBRO DE y .- A / Prorroga a.Coodjtfto de TnbaBw que especifica, e" Üá ( . • " O DffirroiH^RESroENTi: DO DEPARTAMí NTO ESTA0ÜAL DE TRÂNSITO BR SERGIPE - CMwWemmk oquê 4U8p(k q C^a%D deTWW k Bmdkü% x. i • , a caverna necesõdsde de dar Vtícàfauaos çaiídidalos à obtenção da^Qmcii^Natiàaal de dc Trânsito (te SergiJ)CrDETRAWSE. RESOLVE : y ^ X -CNH, neste , I ) Ari T - Prorrogar a Comissão para realizado de Exames Djj$çto 1 Vrioptór aoá Candidatos a obtenção da c-^ " Mift^id A. ttAaa^ r etito ft f%m^K "TV neste Depatttinarto Êaadoal te Trânsito de DKlXMJRrâSBAlWETO SILVA ( v s l JOSÉ CÍCERO EMtoíO bO NASCIMENTO BaN-síão/sar-sE - f - y j : LUBHKaaQUEMFARUfllATISTA . ^ BG N" 4.97Z7ÍWBÍP-SE Art. r - O prazo pára a execução dos trabalhos a que sc refere o Ar t r desta Portaria, terá validade ^ - P e acardo com o ólspàsto no pecreto tf 14.571.de31 dcjuIhofc2W^PodwExec?itiY0 Estadual (Publtcado no Diano Oficial do Estado, de dl.Oi 2007), e .fcvidamente aotorizado, os,, Servidores designados por esta Portaria receberão Adicional ^ Partkii^ç^-corre^rideiite a 30 (trinta) UFP/SE, a ser pago meogalntonte.observadas aa riormas tegais e içgalan^ntaw peitinei^ especialmente o^ Á à ^ ^ "• " v^ Ar t 4 tt -Esta Portaria entra em vigor na dala de sua publicação no Diário Oficial do Estado, " apartirdeftldejftDeirodeJWO. S - -4. / • Ui- •••.•%•) ^ = • iá 1 .. ! .. . Adv o A: À A-i J^ M -II- - —J ,,..... ÍJ I .. .. . ..A- 1 ml": i r"r )-PABX(791322S-2000-FAX(7^)322B-2042/32?fr E JWHI : pm^íettáÉràn..eflovJjf v yv i /,

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