Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26643, de 18 de novembro de 2009
Nº 26643/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°áZ-tyê DE/é"DE MOVéMBfíO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art, 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Projetos Sociais Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^R $ 1.000.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2008
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ih debuo$af^W de 2009; 188° da Independência e 121° da República. /6wd o CFj$gâs Sií Governador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An^aõ^/vwà da Silva Secretário de Eâtadcrda Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?âQ6Í9 DE Jé"DE NQVCUBqo DE 2009 Secretário de E Araújo Islado de Governo Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social