Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26642, de 18 de novembro de 2009
Nº 26642/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tceW DEié" DE^OVé/U (3R0 DE 2009
Abre a Úrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.475.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.475.000,00 (dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo ã seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 041223003.2237 - Atividades a Cargo do PRONESE TP 99 - Estado de Sergipe 3391.41 -Contribuições ^R$ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 500.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 70.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.570.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 205440106.1286 - Revitalização de Perímetros Irrigados TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 235.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 235.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.37 - Locação deMáo-de-Obra .—. / R$ 40.000,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ctC^ã ÜEÍéüEMOVeUBftiO DE 2009 185410404.1732 - Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^270.000,00 TOTAL R$ 2.475.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 154510045.7611 - Estruturação Urbana TP 99 -Estado de Sergipe 4491.42 -Auxílios ^R$ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3350.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 3320.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 041220092.1231 - Ampliação da Sede TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 041220092.1237 - Ampliação das Unidades Externas TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 34.000,00 (000) 041220092.1239 - Aquisição de Equipamentos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 320.000,00 (000) 041220092.1241 - Reforma das Unidades Externas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 (000) 041260092.1232 - Aquisição de Equipamentos de Informática TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 870.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.570.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO - f ^ TP 99 -Estado de Sergipe - cw— GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?AGíW DE 7 ^ DE A/0l/e^ô8C ? DE2009 3/3 3390.41 -Contribuições R$ 235.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 235.000,00 FR -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 270.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 270.000,00 TOTAL R$ 2.475.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ° de (^u^uuÓüPàe 2009; 188° da Independência, 121° da República. /%Hd(ldo Cf^fas Siííáh Governador do Estado, em Exercício Maria LúcraTe^OlivaraFalcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda Secretário d e Es:tado de Governo MárcioyCosta Macedo Secretário de Estado do Meio Ambientee-dos-^ecusos H ídricos PSAM Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário