Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26640, de 16 de novembro de 2009
Nº 26640/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?IC^O DEJ3 DE VO^M0RÚDE2OO9 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.922.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.922.100,00 (sete milhões novecentos e vinte e dois mil cem reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 3190.91 -Sentenças Judiciais „^R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 157.100,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 1.500.000,00 (001) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 (027) 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^R $ 4.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 7.657.100,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 (000) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 65.000,00 TOTAL R$ 7.922.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE n DECRETO N.°^ f 6? f DE75 DE fJOVeMb%O DE 2009 ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 150.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.000.000,00 (027) 103020196.8315 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 5.657.100,00 (001) SUB-TOTAL R$ 7.657.100,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 65.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 65.000,00 TOTAL R$ 7.922.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de t^càeuibu? de 2009, 188° da Independência, 121° da República. )elivéldo Ctiãejâs Silva Governador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habjkção e do Desenvolvimento Urbano João AndVadeXVieift da Silva Secretário de Esmdo da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ãGGP DEÍv3 DENWé"A/Bfiü DE 2009 Secretário de Rogério (Carvalho SecretáJdnef Maria VCb Secretária de Estado da Ind José Wé Oliveira Júnior Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil iceiçãc Vieira Santos i, Assistência e do Desenvolvimento Social