Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26639, de 16 de novembro de 2009
Nº 26639/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ ? ÜEJ3 DE A/0VéMGfl0DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.271.731,31 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.271.731,31 (treze milhões duzentos e setenta e um mil setecentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 101310371.8309-Comunicação Social do Sistema Único de Saúde-SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 173.254,96 (027) 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (027) 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000.000,00 (027) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 2.011.007,11 (000) 3340.41 -Contribuições R$ 1-149.751,72 (027) 103020196.8315 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.100.000,00 (027) 103020197.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (027) 3340.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (027) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (027) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 137.717,52 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 50.000,00 (027) Mbj l SUB-TOTAL R$ 13.271.731,31 v 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jte633 DE 1 Õ DE M)^UBfW DE 2009 TOTAL R$ 13.271.731,31
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte á Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (027) 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 100.000,00 (027) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 500.000,00 (027) 3190.03 -Pensões R$ 100.000,00 (027) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 (027) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 300.000,00 (000) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 51.354,00 (000) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 3.500.000,00 (027) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 38.781,50 (000) 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (027) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (027) 103020196.7322 - Ampliação e Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.800.000,00 (027) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (027) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (027) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (027) TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (027) TP 01 -Sui Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (027) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 103020197.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.060,00 (027) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÃT^ Í DEJ3 DE tfovetíõ%o DE 2009 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 180.000,00 (027) 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (027) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 664,20 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 13.271.731,31 TOTAL R$ 13.271.731,31
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,it$ de ^^úmihcude 2009; 188° da Independência, 121° da Repúbl ica. lenváldo Cg%as Sííví Governador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João A Secretar! Secretário jra da Silva stado da Fazenda rauio adô de Governo Rogéritycarvalho Santos Secre/áriooyEstado da Saúde