Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26635, de 16 de novembro de 2009
Nº 26635/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?â6€âf DE iá DE WtX/eMb%V DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 16.800.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 16.800.000,00 (dezesseis milhões oitocentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8161 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.500.000,00 (003) 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 6.600.000,00 (003) 123620025.8162 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 4.400.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 12.500.000,00 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^.^R $ 4.300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 4.300.000,00 TOTAL R$ 16.800.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 121220025.8163 - Remuneração dos Profissionais da Educação TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000.000,00 (003) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 500.000,00 (0031 123610025.8161 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99-Estado de Sergipe // % ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?àGédv DEv/á DE fJCV€MeifWDE 2009 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.900.000,00 (003) 123620025.8162 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 12.500.000,00 FR 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 103020196.8315 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 4.300.000,00 TOTAL R$ 16.800.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, J-3 de xts-esdmibucóe 2009; 188° da Independência, 121° da República. livâldo Chagas Sfr?ÍCÍ Governador do Esfádo, em Exercício Maria Lúcia oe Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João ArUradlf VMjra da Silva Secretárfcrde Estado da Fazenda Jorne Araújo Secretário aVESÍado de Governo hó Santos da Saúde l SA ^emancíesi de Lima "Sfccretána de"ístado da Educação