Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26633, de 16 de novembro de 2009
Nº 26633/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ÉT Caã DE ^ DE bJQJCMe,%O DE 2009
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.587.392,14 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.587.392,14 (cinco milhões quinhentos e ointenta e sete mil trezentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220261.8595 - Manutenção dos Equipamentos Públicos e suas Ações TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (029) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 227.392,14 (029) 081310371.7671 - Publicidade da Inclusão, Assitência e do Desenvolvimento Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 861.000,00 (029) 082440259.7581 - Projetos Sociais Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (029) 082440261.7615 - Cursos Profissionalizantes e Capacitação de Técnicos e Gestores TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 808.020,00 (029) 082440261.7616 - Implantação de Equipamentos Públicos pará Populações Vulneráveis TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 138.000,00 (029) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 94.000,00 (029) 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Alimentos para População Vulneráveis TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 3.008.980,00 (029) SUB-TOTAL R$ 5.587.392,14/ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n°azçâd DEÍ3 DENOVeUõ((C DE 2009 TOTAL R$ 5.587.392,14
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081260261.7584 - Estruturação da Rede de Dados e Voz da SEIDES TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 94.122,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.543.270,14 (029) 4440.41 -Contribuições R$ 1.900.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 5.587.392J4 TOTAL R$ 5.587.392,14
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 7 5 de t^o^iU ^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. /%l%ído ( ias Si Governador do Esíaclo, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndraWV^ira da Silva Secretário Ide (Atado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^aa DEjj DEtfOVeKlõ?tOnE2Q09 JdfW Araújo Secretário pe Estado de Governo Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social