Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26632, de 16 de novembro de 2009
Nº 26632/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V f Caã DEj,3 DEfi/OVeMWO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 856.617,37 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 856.617,37 (oitocentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e dezessete reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150 000,00 041220071.1218- Construção das Bases de Abastecimento TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 223630166.1352 - Implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195720167.8255 - Realização de Parceria Tecnológica pará a Inovação TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 64.417,37 (000) 236950429.1373 - Sinalização Turística TP 99 -Estado de Sergipe R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente I ESTADO DE SERGIPE k ^ ^ - X 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oZ^63â DE/ j DEA/D^/Wôí?(?DE2009 TP 03 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 10.200,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 21.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 176.617,37 PÚBLICA SERGIPE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^400.000,00 TOTAL R$ 856.617,37
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 FINANÇAS 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP .99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 48.000,00 (000) CENTRALIZADAS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000, HUMANOS -SGRH 041280025.2268 - Manutenção da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe TP .99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 62.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, R)A CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W ^ DE ^ DE NOVeMdWOE 2009 CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710167.8254 - Concessão de Auxílio Pesquisa TP 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 6.314,00 (000) 195710167.8257 - Apoio a Publicação de Comunicação Científica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 49.900,00 (000) 195720167.8255 - Realização de Parceria Tecnológica para a Inovação TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 66,36 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.156,38 (000) 195720167.8258 - Tecnologias para a Inclusão Social TP 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 700,00 (000) 195730167.8256 - Ápoto à divulgação científica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 6.280,63 (000) 221223003.2415 - Atividade a Cargo da CODISE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 25.000,00 (000) 236950429.1379 - Elaboração do PDTIS baixo do São Francisco TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 56.000,00 (025) ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 9.300,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 900,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^,^R $ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 176.617,37 PÚBLICA SERGIPE 041220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 400.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 TOTAL R$ 856.617,37
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data/de sua publicação. ry-yv-v 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-?^ a DEÍ3 DE WCV€MBROUE 2009
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1$ de (y^ocaeuííu?de 2009; 188° da Independência, 121° da República. O r vví Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Aridradt Vieira da Silva Secretário de estado da Fazenda Jorge Secretário de Estado do Desenvolvimento pôhõmicd, da Ciência e Tecnologia e do Turismo José de Oliveira 7 Júnior Secretário de Efetado - Chefe da Casa Civil f A(pérW Teles Prado Estado da Administração