Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26631, de 13 de novembro de 2009
Nº 26631/2009
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VÉT:6àJ DE^dD E W0K/6MÜRC DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.640 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.640.000.00 (seis milhões seiscentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 133910427.1563 - Recuperação de Imóveis históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 550.000,00 (020) 154510306.1542 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (020) 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núcleos Habitacionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 (046) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 105.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 550.000,00 (020) 154510306.1549 - Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 410.000,00 (020) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO / Água TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.000.000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 900.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 6.640.000,00 TOTAL R$ 6.640.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de / dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. / fÁ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n°JGtel DE72 DE NO^CHbRO DE 2009 133910427.1563 - Recuperação de Imóveis históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) 133910427.1564 - Recuperação de Imóveis Históricos, em Laranjeiras - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (025) 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários. TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (025) 154510306.1544 - Pavimentação Drenagem dos Loteamentos Olimar, Marivan e Moisés Gomes Pereira na Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) 154510306.1545 - Reforma e Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (020) 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 (046) TP 03 -Grande Aracaju 4440.42 -Auxílios R$ 1-000.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (020) TP 04 - Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 215.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 6.640.000,50 TOTAL R$ 6.640.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l i de MXC^U W de 2009; 188° da Independência, 121° da República. íelivaldo qR$gas Sf Governador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^Ji DE^Z DEWOVeMB$q) DE 2009 João An^radá/Viétrá da Silva Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado de Governo Valmor Secretário de Bezerra a - Estrutura