Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26630, de 13 de novembro de 2009
Nº 26630/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°36-630 DE l i DE h/OJCMWO DE 2009
Abre crédito especial no valor de R$ 1.427.280,00, na Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, pará a inclusão do Projeto: Mão Amiga. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 1 o , da Lei n.° 6.708, de 02 de outubro de 2009, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, na Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, Crédito Especial no valor de R$ 1.427.280,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil e duzentos e oitenta reais), pará a inclusão dos Projeto: Mão Amiga, no Orçamento-programa do Estado pará o corrente exercício de 2009, obedecendo a seguinte classificação: INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.8597 Mão Amiga FR TP 01 Sul Sergipano 3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 1.224.740,00 (029) TP 02 Centro Sul Sergipano 3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 160.360,00 (029) TP 03 Grande Aracaju 3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 42.180,00 (029) SB-TOTAL R$ 1.427.680,00 TOTAL R$ 1.427.680,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial de 2008. ^ , ^^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. o a.C630 DE 12 DE NoVéMbfiC DE 2009
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jí de Q^o^u-üai-de 2009; 188.° da Independência e 121.° da República. JEUVALDO CriJraAS . GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João A Secretário de Estado da Fazenda Secretário d / " rá da Silva i Araújo Estado de Governo Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social