Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26628, de 13 de novembro de 2009
Nº 26628/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?fCfá DE 12 DEK/0U^ô/SC ) DE2009 Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.820.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.820.000,00 (dois milhões oitocentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.020.000,00 (029) 4440.41 -Contribuições ^R$ 800.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 2.820.000,00 TOTAL R$ 2.820.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2008.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l i de bAjQ$/toJüw de 2009; 188° da Independência e 121° da República. !elivaldo Chjfas Si! Governador do Estado, em Exercício OVYv-i Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andr^deA/iefRa da Silva Secretário de Eferado da Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JfttS DEJZ DEfi/OyféMe,qC DE 2009 JpiW Araújo Secretário tié Estado de Governo Maria Conceição Vieira Santos Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social