Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26627, de 13 de novembro de 2009
Nº 26627/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°z^éf-f? DE J2 DE MOVéMBfiC DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.335.252,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.335.252,00 (sete milhões trezentos e trinta e cinco mil duzentos e cinqüenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 030910010.1081 - Modernização do Sistema de Tecnologia da Informação do Ministério Público TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.252,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 275.000,00 (000) 030910010.1082 - Construção de Sedes para o Ministério Público TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 7.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.335.252,00 TOTAL R$ 7.335.252,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 030910010.1081 - Modernização do Sistema de Tecnologia da Informação do Ministério Público TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 030910010.1084 - Reestruturação das Unidades do Ministério Público de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 78.252,00 (000) 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 2.000.000,00 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000.000,00 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais J ^ / R$ 20.000,00 y . Oü^- ^ ji 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tééW DE/ Z DE A/Qy/êfyBRO DE 2009 TP 3390.30 3390.30 3390.32 3390.36 4490.52 3390.39 3390.39 3390.93 4490.52 3390.36 .03 - Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público -ESMP Grande Aracaju Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) Material de Consumo R$ 39.000,00 (000) Material de Distribuição Gratuita R$ 4.000,00 (000) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (025) Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 (000) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 68.000,00 (000) Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 28.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.335.252,00 TOTAL R$ 7.335.252,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de ^uoc^uu tÀ^d e 2009; 188° da Independência, 121° da República. ieiivaldo Clj$as Sfiva remador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Faícon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndraoW VíSjira da Silva Secretário de,fistado da Fazenda Secretar! José dôOlive/ra Júnior Secretário de Estado -Chefe da Casa Civil