Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26615, de 12 de novembro de 2009
Nº 26615/2009
V"v ,o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/VfT ^ DE Ji DE N0W6M8H0 DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100 000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.400.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 650.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 150.000,00 (000) 121310371.1291 - Comunicação das Ações Educacionais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 3.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.500.000,00 TOTAL R$ 5.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288463001.0295 - Encargos de Atividades Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 4490.91 -Sentenças Judiciais ^R $ 5.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.500.000,00 TOTAL R$ 5.500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 2/2 GOVERNO DE SERG IPE DECRETO H?4^ €je DE ii DE hJO^KiBRV DE 2009
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1-í de ^cütwj%co de 2009; 188° da Independência, 121° da República. íelivaldo Ctfagas Governador do Estado, em Exercício vrv^ -) ^ I w^^ . Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário de, 4 Fernandes de Lima ió de Estado da Educação