Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26612, de 13 de novembro de 2009
Nº 26612/2009
GOVERNO DE SERGIPE DE 03 DE VOVCMBfiQ DE 2009
Transforma em Escola Estadual "Aglomerado Sítio Jacaré", a Escola Rural do mesmo nome, no Povoado Jacaré, no Município de Simão Dias - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DE CRETA: Art. I o . Fica transformada em Escola Estadual "Aglomerado Sítio Jacaré", para o Ensino Fundamental, a Escola Rural do mesmo nome, no Povoado Jacaré, Município de Simão Dias - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de ^oc%LU^Lc de 2009; 188° da Independência e 121° da República. US SILVA ESTADO, TÍCIO l v ^FernãnUes de Lima itadd da Educação Jokge Araújo Secretário ée Estado de Governo JRNC.