Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26609, de 11 de novembro de 2009
Nº 26609/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JGéOÇ DEÓ$ DE hfOtfems,RO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.905.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.905.500,00 (um milhão novecentos e cinco mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 350.000,00 FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 779.000,00 (026) 241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.14 - Diárias-Civil 243920161.4511 - Produção de Programas em Horas TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurflica R$ 60.000,00 (07Q) i SUB-XDTAL R$ R$ R$ 30.000,00 50.000,00 10.000,00 (070) (070) (070) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JGGOS DE O 8 DE Y!W€hAbfKO DE 2009 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195710167.3280 - Concessão de Bolsas de Mestrado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 131.400,00 (000) 195720166.3267 - Auxílio Para Realização de Pesquisas Tecnológicas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.500,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 16.700,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 16.900,00 (000) SUB-TOTAL R$ 476.500^00 TOTAL R$ 1.905.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.1000 - Construção do Anexo ao Prédio da Assembléia Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 350.000,00 FINANÇAS 123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 779.000,00 (026) 241220161.3513 - Adequação do Complexo Administrativo e dos Anexos do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (070) 241260161.3512 - Aquisição de Equipamentos de uso Administrativo e Operacional do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^ (P R$ 70.000,00 /070) Vv-vo JAU^-^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ÉT CÓS DE 03 DE rvm/ewo w DE 2009 247220161.3511 -Aquisição de Equipamentos Necessários a Migração Digital de Rádio e TV e Ampliação da Área de Cobertura do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.079.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 476.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 476.500,00 TOTAL R$ 1.905.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 0J de X^JOQ^JU^Q de 2009; 188° da Independência, 121° da República. /Belid o Crg%s áívaL Governador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade ViêVá da Silva Secretário delatado qa Fazenda Jórie( Araújo Secretário dte atad o de Governo Jorge Santana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°te?os DE03 RS MVVeMMO DE 2009 Jope de Oliveira Júnior Secretário oe Estado - chefe da Casa Civil