Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26608, de 11 de novembro de 2009
Nº 26608/2009
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?ãC(ÍO? DE (?9 DE UWChAbRG DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.558.484,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.558.484,00 (quatro milhões quinhentos e cinqüenta e oito mil quatrocentos e ointenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação. PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 19.000,00 (025) 063670232.1424 - Programa de Valorização Profissional do SESP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.484,00 (025) SERGIPE 041220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 750.000,00 (070) 041220452.3495 - Apoio à Municipalização do Trânsito TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Milítar R$ 48.000,00 (070) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 320.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 700.000,00 (070) ^ 061810233.7482 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil - FUNESP / ^A) TP 03-Grande Aracaju CTT) vA f 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ACéO? DE OS DE fi/OVeyB?iO DE 2009 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) TP 04 - Leste Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 3.743.484,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.2797 - Implementação da Gestão Florestal do Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 500.000,00 (020) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 300.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 815.000,00 TOTAL R$ 4.558.484,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.933,41 (025) 061220232.1422 - Aquisição de Equipamentos pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.240,90 (025) 061810231.1414 - Aquisição de Veículos para o Sistema Estadual de Segurança Pública-SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 145.309,69 (025) SERGIPE 041260036.3496 - Aquisição de Computadores e Periféricos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (070) 04126Q036.3497-AquisiçãadeSoftwarese aplicativos / -A jP 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%TC%? DE 03 DE mV€MQ,fKG DE 2009 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 061220455.3500 - Reforma do Prédio Sede do DETRAN TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200 000,00 (070) 061220455.3501 - Construção de Postos de Atendimento no Interior (CIRETRANS) TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (070) 061220455.3502 - Reestruturação dos Postos de Atendimento na Capital TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (070) 061810452.3505 - Implantação de Postos Avançados de Fiscalização de Trânsito nas Acessos à Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 266650455.3506 - Implantação do Sistema de Biometria TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 061260232.7462 - Aquisição de Equipamentos de Informática para Polícia Civil - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 52.000,00 (070) 061810231.7461 - Aquisição de Veículos pará a Polícia Civil - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (070) 061810231.7480 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e de Proteção Individual pará Polícia Civil - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300 000,00 (070) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 239.000,00 (070) 061810233.7482 - Recuperação de Unidades da Policia Civil - FUNESP TP 05 -Agreste Central Sergipano TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (070) TP 02 - Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 230.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 95.000,00 (070) TP 03 -Grande Aracaju , 4490.51 x -Obras e Instalações / ^ , r/ R$ 70.000,00^ (070) ,j 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ãCGD? DE05 DE MWetUbRO DE 2009 TP 04 -LesteSergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 49.000,00 (070) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 149.000,00 (070) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 3.443.484,00 SERGIPE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 680.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 135.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 815.000,50 TOTAL R$ 4.558.484,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de t^oíetqjx ^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ildo Ctíabas Silvs Governador do Estado, em Exercício d^Yv-^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DE 03 DE MOtfet bf%O DE 2009 João Andrade^Viôira da Silva Secretariei deitad o da fazenda Secretário a Márcio Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente-e dos Recusos H ídricos João Eloy deW^Mezí Secretário de Estado da^Segfljrança Púbíkía