Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26606, de 11 de novembro de 2009
Nº 26606/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?àceoe DE 02 DE b/0V€MQHo DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.380.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.380.000,00 (quatro milhões trezentos e ointenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 3.500.000,00 (025) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 200.000,00 (000) FINANÇAS 201220025.2321 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAGRI TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.380.000,00 TOTAL R$ 4.380.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 041220092.1231 - Ampliação da Sede TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 041260092.1232 - Aquisição de Equipamentos de Informática TP 99 - Estado de Sergipe 44p0.52 - Equipamentos e Material PejmahénteT3^ ( R$ 200.000,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?ãC€o6 DE 0 3 DE h/OVemôf(O DE 2009 R$ RS R$ R$ 100.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 (000) (000) (000) (025) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo FINANÇAS 201220025.2321 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAGRI TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 201223008.1847 - Projeto a Cargo da EMDAGRO TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 362.700,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 267.300,00 (025) 3390.41 -Contribuições R$ 774.000,00 (025) 201223008.1892 - Projeto a Cargo da COHIDRO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 296.000,00 (025) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 710.000,00 (025) 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 350.000,00 (025) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 640.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.780.000,00 TOTAL R$ 4.380.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de %^a^^uk^e de 2009; 188° da Independência, 121° da República. (valdo Chgáás governador do Estado, em Exercício ^ ^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ACCOC DE OS DE ÜOVeUbHQ DE 2009 ia Éücíale Oliveírai^con Maria Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Ai Secretário da Silva da Fazenda Paulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário