Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26605, de 11 de novembro de 2009
Nº 26605/2009
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°tâ$Of DEQ9 DE K/ox/eMeftO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2 310.950,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.310.950,00 (dois milhões trezentos e dez mil novecentos e cinqüenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PÚBLICA 061220232.1422 - Aquisição de Equipamentos para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (046) 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (046) 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 16.100,00 (046) 061810231.1415 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual para Polícia Civil e Policia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.120.000,00 (046) 061810233.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 117.000,00 (046) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 13.850,00 (046) TP 04 -LesteSergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 55.000,00 (046) 061810233.1437 - Construção de Unidades para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações . R$ 290.000,00 (046) TP 03 -Grande Aracaju U 4490.51 -Obras e Instalações l R$ 614^.00.00 (046). 061820232.1428 - Aquisição de Equipamentos para o Corpo (jte!teombeiro$ Militar/l T Vvvv^ (SVU-^-^ ^ y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?Z€- 6oS DE 03 DE fi/OVeMWO DE 2009 2/3 TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 2.310.950,00 TOTAL R$ 2.310.950,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 195710167.2416 - Apoio a Consolidação do Parque Tecnológico TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 FR -Obras e Instalações R$ 2.310.950,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.310.950,00 TOTAL R$ 2.310.950,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de ^o^uHbcg de 2009; 186° da Independência, 121° da República. ielivéldo Chagas SM Governador do Esrado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário de Estado da Fazenda da Silva Jorne /Araújo Secretário de Estado de Governo João Eloy de Mertezes^ Secretário de Estado da Segurança Pública 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãCeof DE 03 DE MOVCM%ftO DE 2009 Jorge/pantana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo