Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26604, de 11 de novembro de 2009
Nº 26604/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?ãG€0y DE03 DE A/Ol/ÉMSft l 0DE2009 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.620.100,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR OO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.620.100,00 (quatro milhões seiscentos e vinte mil cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 - Obrigações Patronais 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3190.09 -Salário-Famllia R$ 600,00 (070) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 9.500,00 (070) SUB-TOTAL R$ 20.100,00 PÚBLICA 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^150.000,00 TOTAL R$ 4.620.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulaçãode dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: / 0 D essoal Civil 3l Civil SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 1.300.000,00 110.000,00 4.450.000,00 (000) (000) (000) (000) 01000 1 -ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ^ V C f FR 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âGÇOj DE03 DE N0V€MBR0DE2QQ9 010310001.1000 - Construção do Anexo ao Prédio da Assembléia Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.450.000,00 (000) SUB-TOTAL RS 4.450.000,00 -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ FR 150.000,00 (070) 20.100,00 (070) SUB-TOTAL R$ 170.100,00 TOTAL R$ 4.620.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de (^cb%etLtLode 2009; 188° da Independência, 121° da República. Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário Secretário d Silva azenda João Elau de Mcn(ezes Secretário de Estaao da, Jorge Samaria de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETÕN.°c%T^ DE OS DE MOVG/bflV DE 2009 Secreta ri )liveira/Júnior lido - Chefe da Casa Civil