Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26599, de 6 de novembro de 2009
Nº 26599/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°JG-ras DE 0^ DE VOi/CMe,ftO DE 2009
Abre crédito especial no valor de R$ 511.000,00, na Secretaria de Estado da Saúde, pará a reintegração ao Fundo Especial de Manutenção da Escola Técnica da Saúde do SUS, e à Atividade: Manutenção da Escola Técnica de Saúde do SUS / ETSUS . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 1 o , da Lei n.° 6.663, de 28 de agosto de 2009, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, na Secretaria de Estado da Saúde, Crédito Especial no valor de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais), pará a reintegração ao Fundo Especial de Manutenção da Escola Técnica da Saúde do SUS, e à Atividade: Manutenção da Escola Técnica de Saúde do SUS / ETSUS, no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício de 2009, obedecendo a seguinte classificação: DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO SUS 103630198.8310 Manutenção da Escola Técnica da Saúde FR do SUS / ETSUS TP 99 Estado de Sergipe 3390.93.00 Indenizações e Restituições 3390.93.00 Indenizações e Restituições 3390.93.00 Indenizações e Restituições R$ R$ R$ SB-TOTAL R$ TOTAL R$ 345.000,00 165.000,00 1.000,00 511.000,00 511.000,00 (000) (025) (027)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 103020196.8315 Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde parreiras Horta - FSPH TP 99 Estado de Sergipe 3390.39.00 Outros serviços de Terceiros - Pessoa %^4V — GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fó-?99 DE Q f DE VOveuBHO DE 2009 Jurídica Outros serviços de Terceiros - Pessoa R$ 141.000,00 (000) R$ 204.000,00 (001) 3390.39.00 Jurídica 103010196.7301 Reequipamento da Rede de Estabelecimentos de Saúde TP 99 Estado de Sergipe 4490.52.00 Equipamentos e Material permanente R$ 165.000,00 (025) 101310371.8309 Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 Estado de Sergipe 3390.39.00 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (027) SB-TOTAL R$ 511.000,00 TOTAL R$ 511.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q^ de ^O^(UMLUÍ de 2009; 188.° da Independência e 121.° da República. /BELIVALD( fALDO C^ptGAS SI GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado doPlanejamento João An Secretário d J6 Secretário d iria da Silva Fazenda Estado de Governo